Numa altura em que o Governo português aprovou uma Estrutura de Missão para a Comunicação Social e várias entidades do sector propõem medidas para a sustentabilidade do jornalismo, o Eco sistematizou alguns dados sobre os apoios aos meios de comunicação social portugueses.

Mas antes… O que têm dito Governo e instituições?

Luís Montenegro admitiu, em Junho, a possibilidade de ser atribuído “algum” financiamento público à comunicação social. "Aqueles que cumprem serviço público naturalmente devem esperar do Estado o reconhecimento do serviço que prestam", disse o primeiro-ministro.

Já em Agosto, foi aprovado o #PortugalMediaLab, designação dada à Estrutura de Missão para a Comunicação Social, que vai apoiar a execução do Plano de Acção para os Media.

No entanto, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, adiantou que o financiamento previsto não passará por apoios directos. “O Plano de Acção para os Media vai ter essa linha vermelha, não vai ter nunca apoios directos como aconteceu há uns anos”, afirmou o governante na Universidade de Verão do PSD, citado pelo Eco.

Ao mesmo tempo, várias organizações têm apresentado as suas propostas para o sector.

A ERC — Entidade Reguladora para a Comunicação Social publicou recentemente um documento, intitulado Apoios e incentivos do Estado à Comunicação Social, que “oferece um conjunto de recomendações”, entre as quais a aferição dos apoios já existentes, a garantia de “previsibilidade [dos apoios], com periodicidade plurianual”, e a criação de mecanismos de avaliação da eficácia dos apoios.

Por seu turno, a Associação Portuguesa de Imprensa apresentou, em Julho, cinco medidas de apoio aos órgãos de comunicação social, de que faz parte a “criação de um fundo de apoio aos media resultante de uma taxa aplicada a tarifários móveis”, tal como acontece actualmente com a Contribuição para o Audiovisual.

Já em Setembro, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) enviou, aos partidos com assento parlamentar, uma lista de propostas para a sustentabilidade financeira do jornalismo, que incluem medidas destinadas aos órgãos de comunicação social, aos jornalistas e ao público.

Alguns dados dos apoios actuais do Estado português aos media

Apoios financeiros directos

  • Em 2023, o financiamento público do serviço público de media, totalizou 205,3 milhões de euros, segundo dados publicados no documento Medidas de Apoio e Incentivos do Estado à Comunicação Social, da ERC.
  • Destes, 191,7 milhões de euros foram atribuídos à RTP, através da Contribuição Audiovisual, e 13,6 milhões de euros são relativos à compensação financeira pelo Estado à agência Lusa.
  • Em 2022, Portugal estava em 21.º, entre os países da União Europeia (UE), na lista do volume de financiamento per capita. Segundo a União de Radiodifusão Europeia (EBU), naquele ano, a contribuição pública mensal per capita foi de 3,28 euros; quando, em Portugal, o valor foi de 1,5 euros.
  • No regime de incentivos do Estado à comunicação social geral, o montante total dos apoios em 2023 foi de aproximadamente um milhão de euros, “tendo a quase totalidade sido atribuída a projectos de desenvolvimento digital e de modernização tecnológica, cujos beneficiários são meios de comunicação social regional e local”, lê-se no relatório da ERC.
  • Os outros eixos de apoio são: emprego e formação profissional (0 euros atribuídos em 2023), acessibilidade à comunicação social (23 771 euros), desenvolvimento de parcerias estratégicas (11 380 euros), e literacia e educação para a comunicação social (24 385).
  • Quanto ao apoio à comunicação social da diáspora portuguesa, medida criada em 2023, à data da publicação do relatório da ERC (Julho de 2024) tinham sido apoiados nove projectos, num montante global de 111 280 euros. Este apoio destina-se a órgãos de comunicação social “cujos conteúdos sejam exclusiva ou maioritariamente em língua portuguesa”.

Apoios financeiros indirectos

  • No que diz respeito ao apoio à distribuição (incentivo à leitura de publicações periódicas), que se destina a “publicações periódicas de informação geral de âmbito regional e tem por objectivo apoiar o acesso à informação, comparticipando os custos postais suportados pelos assinantes”, em 2022, foram atribuídos 3,57 milhões de euros.
  • Quanto aos benefícios fiscais aplicáveis à comunicação social, em 2023, as despesas dedutíveis apresentadas ao abrigo deste benefício somaram 655,4 mil euros.
  • Entre estes benefícios, incluem-se a taxa reduzida de IVA (6%) para livros, jornais, revistas de informação geral e outras publicações periódicas; e a dedução de 15%, em sede de IRS, da totalidade do IVA na aquisição de assinaturas de jornais e revistas.

Outras formas de apoio: publicidade institucional

  • A publicidade realizada por organismos da administração pública está sujeita a regras, nomeadamente quanto à sua distribuição através dos órgãos de comunicação social locais e regionais.
  • Em 2023, foram divulgadas 103 campanhas de publicidade institucional do Estado, num total que supera os 3,5 milhões de euros.

Somando todas as parcelas (algumas das quais não foram aqui discriminadas), o financiamento público à comunicação social em 2023 rondou, no total, 214 milhões de euros, dos quais 205,3 milhões correspondem a financiamento do serviço público (RTP e Lusa).

(Créditos da fotografia: congerdesign no Pixabay)