O Governo aprovou a criação de uma Estrutura de Missão para a Comunicação Social, noticiou o Eco. A decisão foi tomada no Conselho de Ministros de 8 de Agosto e oficializada em Diário da República (DR) no dia 21 de Agosto.

Esta Estrutura, designada por #PortugalMediaLab, vai apoiar a execução do Plano de Acção para os Media, prometido em Junho pelo Executivo.

O #PortugalMediaLab “tem a missão de assegurar a coordenação da execução e a monitorização das políticas públicas no domínio da comunicação social, designadamente apoiando a concepção e a concretização do Plano de Acção para os Media” e a “elaboração do Plano Nacional para a Literacia Mediática”, lê-se na Resolução.

O Plano de Acção, que será posteriormente aprovado em Conselho de Ministros, “prevê a adopção de medidas fiscais, alterações ao quadro regulamentar, o reforço da eficácia de regulação, a salvaguarda do serviço público de media, nomeadamente do serviço público de informação, medidas de encorajamento aos media regionais e locais, mecanismos de combate à desinformação e o reforço da literacia mediática”, refere o texto publicado em DR.

O #PortugalMediaLab ficará na dependência de Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, com possibilidade de delegação no secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.

Segundo o jornal Eco, o director da Estrutura de Missão para a Comunicação Social será Sérgio Gomes da Silva, actual director de Serviços de Relações Internacionais e Comunicação na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

(Créditos da fotografia: congerdesign no Pixabay)