O primeiro-ministro, Luís Montenegro, admitiu a possibilidade de “haver algum financiamento público” para a comunicação social, cita o Jornal de Negócios. Os responsáveis dos grandes grupos de média reagiram às declarações.

Montenegro argumentou que "aqueles que cumprem serviço público naturalmente devem esperar do Estado o reconhecimento do serviço que prestam", acrescentando que “a atracção do capital privado deve também ser estimulada”.

A intervenção do primeiro-ministro ocorreu durante a conferência dos 136 anos do Jornal de Notícias (JN), na Casa da Música, no Porto, no passado dia 2 de Junho.

“Também precisamos de instrumentos de mecenato para a comunicação social, precisamos que o capital que é atraído para esta actividade possa ter condições de retribuir o esforço que está a dar”, disse ainda Luís Montenegro.

O chefe do Governo defende que o país, para se desenvolver, “precisa de liberdade, também na informação”.

Preocupado com a concorrência ao “bom jornalismo” vindo das redes sociais e “das plataformas que seleccionam apenas a informação que querem […], rentabilizando sem custo a informação que os outros construíram”, Montenegro disse que é "importante que os poderes públicos possam ter uma política que garanta maior sustentabilidade financeira” à imprensa.

Para o primeiro-ministro, é preciso “haver regulação — quem são os proprietários, quem são os interesses que estão à volta dos órgãos de comunicação social” — e “uma carreira jornalística que valha a pena”. “A maior parte dos jornalistas ganham mal, para não dizer que ganham pessimamente, e têm sobre si a tal importância global de alimentar a informação de um país", afirmou.

No programa do Governo, pode ler-se que o Executivo pretende, entre outras medidas, criar um plano de acção “envolvendo o sector dos média tradicionais e digitais, a academia, a sociedade civil”.

Citado pelo JN, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, que tutela a comunicação social, disse que este plano de acção seria apresentado em breve.

O Eco lembra que o Estado  transfere mais de 190 milhões de euros para a RTP através da contribuição audiovisual cobrada na factura da electricidade. No porte pago, o Estado investe 4,5 milhões de euros, e para a agência Lusa o montante transferido é de 18 milhões de euros.

Algumas reacções dos gestores de grupos de média

“Fazia sentido repensar o que é o serviço público; se há outras entidades que o fazem [além da RTP] e se também vão ser subsidiadas”, defende, citado pelo Eco, Pedro Morais Leitão, CEO da Media Capital, Grupo que detém a TVI. “Os 200 milhões gastos na RTP não são só para cumprir serviço público, são para manter a estrutura de custos criada a funcionar. Uma estrutura que ninguém faz grande esforço para reduzir”, aponta.

Para Francisco Pedro Balsemão, presidente executivo da Impresa, defende que, “respeitando de forma escrupulosa a independência dos jornalistas”, podem ser dados incentivos financeiros e fiscais e criados programas específicos para os média no âmbito dos fundos europeus, tal como acontece com “outras indústrias com valor económico, e que são apoiadas com o objectivo de exportar ou de se modernizar tecnologicamente”. O gestor também faz referência ao investimento em publicidade institucional, à literacia mediática e ao pagamento justo pelos direitos de autor.

Por seu turno, Luís Santana, CEO da Medialivre, diz que “meter dinheiro nos grupos de média é esbanjar dinheiro sem nenhum benefício”, mostrando-se desfavorável a qualquer espécie de mecenato. “É necessário salvaguardar a independência, a informação livre e rigorosa. Os grupos têm de ser bem geridos, ser auto-suficientes e distantes de todos os interesses”, afirma o presidente do Grupo que detém, entre outros meios, a revista Sábado, a CMTV e o novo canal informativo Now. Já o IVA zero, para baixar o preço das publicações, e os benefícios em sede de IRS são duas medidas defendidas pelo responsável.

Rudolf Gruner, director-geral do Observador, é também contra qualquer espécie de apoio directo aos órgãos de comunicação social. “Dar dinheiro a meios que não são sustentáveis não resolve os problemas. É alimentar zombies que vão sobrevivendo e alterando as regras do mercado”, afirma. Em alternativa, Rudolf Gruner defende o apoio à compra de assinaturas. “O apoio seria colocado na mão do cidadão, que decidia escolher o órgão A, B ou C. Seriam eliminados os critérios subjectivos e sempre atacáveis”, argumenta.

Finalmente, Luís Delgado, dono da Trust In News, que está neste momento num Processo Especial de Revitalização, para evitar a falência, concorda com os apoios do Estado ao “único sector que vem referido na Constituição”. “Mantê-lo tem custos, tal como manter a democracia tem custos”, defende. Uma das medidas que propõe é a criação da “taxa internet” nas facturas das telecomunicações/internet, à semelhança das contribuições audiovisuais, que seria distribuída por todos os órgãos de comunicação social com presença digital.

(Créditos da fotografia: Bank Phrom no Unsplash)