A Associação Portuguesa de Imprensa (APImprensa) apresentou, no passado dia 17 de Julho, cinco medidas de apoio aos órgãos de comunicação social, noticiou o Eco.

As propostas foram descritas pela presidente daquela entidade, Cláudia Maia, no âmbito de uma audiência na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

“Sem prejuízo da necessidade de um plano de recuperação urgente para o sector, que está em crise há mais de uma década — plano, aliás, já prometido pelo actual Governo —, a associação destaca um conjunto de cinco iniciativas” que diz acreditar poderem “fazer a diferença na sustentabilidade a curto e médio prazo”, sem ter peso significativo para o Orçamento do Estado, disse Cláudia Maia.

Uma dessas medidas é a “criação de um fundo de apoio aos media resultante de uma taxa aplicada a tarifários móveis”, tal como acontece actualmente com a Contribuição para o Audiovisual, cujo valor é facturado na conta da electricidade.

Esta medida é justificada pelo facto de, com a utilização generalizada de smartphones, os utilizadores terem passado a “ter acesso instantâneo a informação” muitas vezes com origem nos meios de comunicação social.

Outra proposta prende-se com uma questão já prevista na lei: a publicitação das decisões das autarquias locais na imprensa regional.

Além destas duas medidas, a APImprensa sugere, ainda, “o incentivo à modernização tecnológica e inovação, a revisão do Código dos Contratos públicos (que tem que ver com o limite sobre o valor de contratação de publicidade) e a criação de uma norma que imponha obrigatoriedade de compra antecipada de publicidade institucional por parte dos ministérios e demais entidades”, refere o Eco.

Já no passado dia 21 de Maio, a APImprensa havia reunido com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, tendo apresentado 10 medidas, entre as quais se encontravam as iniciativas agora reforçadas.

(Créditos da fotografia: Amanz, no Unsplash)