Projecto lei no Brasil pode comprometer liberdade de expressão
O Brasil está a atravessar uma crise de desinformação, impulsionada pela partilha de “fake news” e de “teorias da conspiração” em plataformas “online”.
Para tentar resolver esta “infodemia”, o Congresso Nacional Brasileiro está a tentar institucionalizar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet o que, de acordo com o jornalista Raphael Garcia, servirá, apenas, para reduzir as liberdade “online”.
Num artigo de opinião publicado no “site” “Technology Review”, Garcia considerou que a melhor maneira de solucionar o problema em questão seria através da educação para a literacia mediática e que a lei criará um mecanismo para controlar aquilo que é publicado nas redes sociais.
Isto porque, de acordo com o autor, a lei é vaga quanto aos critérios do que constitui uma notícia falsa. Cabe, então, ao Estado decidir que tipo de conteúdo é prejudicial, o que poderá facilitar manipulação da lei para fins políticos.
Além disso, a nova lei prevê que as redes sociais são responsáveis por tudo o que nelas é publicado. Segundo o autor, isto fará com que as plataformas comecem a retirar todos os conteúdos que possam desagradar o governo.
Setembro 20
Assim, o jornalista reitera que, em muitos, aspectos, a lei tem como objectivo controlar os utilizadores da Internet, em vez do combate às informações falsas e que “"a restrição das liberdades civis e da liberdade de expressão não é uma solução aceitável”.
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