Connosco
Plataformas digitais sujeitas a novas directivas comunitárias
A União Europeia vai reforçar algumas das suas directivas, de forma a obrigar grandes plataformas digitais, como Facebook ou Twitter, a removerem informações falsas.
Em concreto, a Comissão Europeia prevê, no seu plano de acção, “emitir orientações para o reforço do código de conduta sobre desinformação” na Primavera de 2021, bem como “estabelecer um enquadramento permanente para o controlo” dessas novas regras.
Assim, está previsto que o executivo comunitário possa “definir a forma como as plataformas, e outras partes interessadas relevantes, devem intensificar as suas medidas, para abordar as deficiências identificadas na avaliação do código de conduta sobre a desinformação”.
Além disso, “a Comissão criará um enquadramento mais sólido para o acompanhamento recorrente do código de conduta reforçado”, prevendo sanções para as plataformas digitais, que não cumprirem os objectivos estabelecidos.
As empresas tecnológicas deverão, por sua vez, “desenvolver instrumentos adequados de gestão de riscos e tomar medidas para proteger a integridade dos seus serviços contra a utilização de técnicas manipuladoras”.
Dezembro 20
Recorde-se que, no final de 2018, as plataformas digitais Google, Facebook, Twitter, Microsoft e Mozilla comprometeram-se, a combater a desinformação, através da assinatura de um código de conduta voluntário contra as ‘fake news’, um mecanismo de autorregulação.
A estas plataformas juntaram-se, recentemente, espaços de comércio electrónico como o eBay e a Amazon.
Porém, segundo fontes europeias, este enquadramento regulatório de base voluntária revelou-se “insuficiente nos últimos anos”.
