A Eritreia como país que mais restringe a liberdade de imprensa
Nos últimos anos, a Eritreia tem vindo a ser classificada como o país que mais restringe a liberdade de imprensa, à frente de países como a China, a Coreia do Norte e o Turquemenistão, segundo recordou Pablo Santos Ferreira, num artigo publicado no “Observatório da Imprensa”, associação com a qual o CPI mantém um acordo de parceria.
De facto, este país encontra-se em último lugar no Índice de Liberdade de Imprensa dos Repórteres sem Fronteiras (RSF) e é considerado, pela Comissão para a Protecção dos Jornalistas (CPJ), como um dos “dez países mais censurados”.
De acordo com Santos Ferreira, a repressão tem sido imposta por Isaias Afewerki, presidente do partido Frente do Povo para Democracia e Justiça, que se encontra no poder desde 1991 e procura restringir, ao máximo, as saídas do país.
Apesar desse desejo, a Eritreia figura em 5° lugar na lista de países de onde mais se originam pedidos de asilo, com cerca de três a cinco mil eritreus a fugir do território todos os meses.
Além disso, no que diz respeito à comunicação -- assinalou o autor -- a situação é bastante preocupante. Até o final de 2014 estimava-se que apenas 1% de toda a população tinha acesso a Internet, número bem abaixo dos 26,6% de todo o continente africano, que fica, por sua vez, aquém da média mundial de 51%.
A maioria dos acessos à “web” realiza-se a partir de cibercafés, onde os funcionários são incentivados a denunciar qualquer atitude suspeita dos utilizadores.
Um relatório do CPJ assinala, da mesma forma, que a liberdade de imprensa tem sido, totalmente, restringida desde 2001.
Os poucos “media” independentes que existiam, todos com estruturas precárias e sem nenhuma condição para combater os abusos do governo, foram forçados a encerrar actividade, com os respectivos jornalistas a serem alvo de perseguição ou tortura.
Actualmente, todos os meios de comunicação são controlados pelo Estado, pelo que a totalidade da informação emitida consiste em propaganda pró-governamental.
Abril 21
As próprias leis nacionais dão cobertura à repressão dos jornalistas, estabelecendo que “o jornalista e o editor-chefe do jornal que publica artigos sobre assuntos proibidos, perturbando a paz geral, devem ser processados perante a Suprema Corte por terem cometido os seguintes crimes: injúria às autoridades constitucionais, insultos aos emblemas nacionais, ataques à independência do Estado, comprometimento do poder defensivo do Estado, alta traição, traição económica, colaboração com o inimigo ou pela provocação e participação nessas ofensas”.
Aliás, a interferência estatal nas actividades dos jornalistas começa logo no início da profissão, num curso desenvolvido, inteiramente, para servir aos interesses e propósitos do Governo.
Organizações como a Amnistia Internacional, Humans Right Watch, Repórteres sem Fronteiras e a própria ONU continuam a denunciar os crimes perpetrados pelo governo da Eritreia.
No entanto, segundo recordou o autor, a maioria destas denúncias são realizadas através de relatórios, sem nenhuma consequência para os dirigentes do país.
Desta forma, Santos Ferreira apela à aplicação de sanções, para que a liberdade de imprensa possa tornar-se uma realidade na Eritreia.
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