Plano de governo espanhol suspeito de ser um “biombo” para censurar os “media”
O Governo espanhol criou um mecanismo para combater a "desinformação", coordenado por uma Comissão Permanente, incumbida de estabelecer diferentes graus de resposta, em
em função da procedência das notícias falsas ou enganosas.
O plano permitirá, se considerado necessário, conduzir campanhas públicas de comunicação, lideradas pela Secretaria de Estado da Comunicação, a fim de conter a desinformação detectada.
Esta nova medida foi, entretanto, criticada por diferentes figuras políticas e organizações noticiosas, por considerarem que a lei poderá conduzir à censura dos “media”.
A título de exemplo, a APM -- associação com a qual o CPI mantém um acordo de parceria -- reiterou que os critérios de combate às “fake news” não deveriam ser estabelecidas pelo governo, mas pela imprensa independente, cujo principal objectivo é “lutar pela verdade”.
“A APM sempre defendeu que a melhor lei de imprensa é aquela que não existe, ou seja, a regulamentação excessiva é uma perda de liberdade”, pode ler-se numa nota publicada no “site” da associação.
Novembro 20
Neste contexto, a APM publicou, ainda, um texto de opinião de Francisco Javier Roca Ibáñez, que considerou que esta nova lei estabelece um paralelismo com a censura exercida pela igreja, em séculos passados, face ao surgimento da imprensa.
“Contemplando possíveis soluções [contra a desinformação], os políticos contemporâneos enfrentam agora uma situação semelhante à que a Igreja viveu no início do século XV”, quando a instituição tentou silenciar os dissidentes políticos e religiosos.
“A regulação e a criminalização parecem intuitivamente uma resposta legítima”, no entanto, “a liberdade de expressão não deve ser sacrificada para combater as notícias falsas. Adoptar legislação para proteger contra a desinformação tem grandes implicações e é muito perigoso. (...) Por conseguinte, é nossa tarefa impedir que as democracias ocidentais cometam os mesmos erros que no passado”.
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