Várias organizações de defesa dos direitos dos jornalistas apelam às autoridades para que adoptem medidas concretas e urgentes que invertam a tendência actual de deterioração da liberdade de imprensa no Kosovo. 

O país registou uma das maiores quedas no Índice de Liberdade de Imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), descendo 24 posições e passando para o 99.º lugar entre 180 países - a maior queda entre todos os países dos Balcãs Ocidentais, fazendo com que o Kosovo transitasse da categoria de “situação problemática” para a de “situação difícil”. 

Pavol Szalai, chefe do departamento UE-Balcãs dos RSF, explicou que “esta queda deve-se a uma deterioração generalizada nos cinco indicadores do Índice, com descidas particularmente acentuadas nos domínios político e sociocultural”. 

Entre os factores identificados, destacam-se os ataques verbais de líderes políticos contra os meios de comunicação, frequentemente acusados de “colaborar com o inimigo”, bem como a instrumentalização crescente de instituições públicas, incluindo o Conselho Independente dos Meios de Comunicação (IMC) e a televisão pública. 

“A tudo isto somam-se problemas estruturais persistentes: acesso insuficiente à informação, processos judiciais abusivos contra jornalistas (SLAPPs), e ausência de garantias económicas e institucionais para o jornalismo independente”, acrescentou Szalai. 

A Associação de Jornalistas do Kosovo (AJK), que também denuncia esta degradação, chama a atenção para o impacto de interferências externas, sobretudo da Sérvia e da Rússia. 

“As sondagens mostram que a maior parte da população sérvia no Kosovo consome informação proveniente de meios de comunicação sérvios, fortemente influenciados pela propaganda russa”, afirmou Xhemajl Rexha, presidente da AJK. “Veículos como a Sputnik e a RT operam a partir de Belgrado e difundem desinformação e linguagem xenófoba contra o Kosovo.” 

Jornalistas sob pressão e em risco 

A tensão no terreno tem-se traduzido em pressão acrescida sobre os profissionais da comunicação, com episódios preocupantes. Um dos mais recentes ocorreu em Goraždevac, onde um jornalista de língua sérvia foi detido de forma agressiva pela polícia enquanto cobria um evento público. 

“Tal como muitos governos da região, querem controlar a narrativa pública sobre o que acontece no país e minimizar a divulgação das suas irregularidades”, denunciou Rexha. “Este governo usa as tensões étnicas para retratar qualquer jornalista crítico como um inimigo do país — algo inaceitável e perigoso.” 

A AJK aponta também campanhas de difamação conduzidas por altos responsáveis políticos, incluindo o primeiro-ministro Albin Kurti e deputados do partido no poder, que, segundo Rexha, se dedicam diariamente a descredibilizar jornalistas e atacar o seu trabalho. 

Enquanto o chefe de governo permaneceu em silêncio face às conclusões do relatório dos RSF, outros membros do Executivo recorreram às redes sociais, não para esclarecer as conclusões apresentadas, mas antes atacar os meios de comunicação social e a sua credibilidade. O porta-voz do governo, Përparim Kryeziu, chegou a afirmar que o verdadeiro problema não está na interferência política, mas no declínio dos padrões profissionais entre os jornalistas. 

Intimidação à crítica 

Após a divulgação do índice dos RSF, surgiram também campanhas de intimidação dirigidas contra os representantes locais da organização no Kosovo. “Atacar os RSF ou associações como a AJK é apenas uma tentativa de desviar o foco dos verdadeiros problemas que os jornalistas enfrentam”, afirmou Szalai. “Lamentamos profundamente que algumas autoridades optem por deslegitimar as críticas em vez de lhes responder com reformas.” 

Perante este cenário, os RSF e a AJK apelam ao governo do Kosovo para que passe das reacções às acções. Uma das exigências mais urgentes é que os jornalistas sejam envolvidos na elaboração de uma nova lei dos media, garantindo a independência do Conselho Independente dos Meios de Comunicação e impedindo interferências políticas. 

Os RSF apoiam ainda a proposta da AJK para a criação de um grupo de trabalho sobre liberdade de imprensa, envolvendo autoridades públicas, jornalistas, sociedade civil e parceiros internacionais. O objectivo é encontrar soluções estruturais que incluam: 

  • a reforma do organismo regulador da radiodifusão com garantias efectivas de independência; 
  • a prevenção de processos judiciais abusivos (SLAPPs); 
  • a garantia de financiamento transparente para os media públicos; 
  • e formação adequada às forças policiais, para que incidentes como o de Goraždevac não se repitam. 

“O governo tem meios para agir. Proteger a liberdade de imprensa não é apenas do interesse dos jornalistas, é uma questão de compromisso democrático e está directamente ligado à ambição do Kosovo de integração europeia”, concluiu Szalai.

(Créditos da imagem: Unsplash)