O governo argentino, liderado por Javier Milei, impôs novas regras ao trabalho jornalístico no interior da sede do Governo, alimentando as críticas sobre censura e limitação à liberdade de imprensa. As medidas, publicadas recentemente no Boletim Oficial, introduzem exigências de acreditação, restrições de circulação e até um sistema de avaliação com uma pontuação mínima para jornalistas. 

Segundo a nova norma, os profissionais da comunicação só poderão circular por áreas comuns da Casa do Governo para aceder aos eventos autorizados. “A permanência e circulação em corredores, gabinetes, salas ou outras zonas que não estejam explicitamente autorizadas, é proibida”, lê-se no texto oficial. 

O acesso a conferências de imprensa será igualmente restringido. Passará a haver limites no número de participantes, exigência de vestuário formal e normas de comportamento reforçadas. O moderador terá o poder de limitar o tempo das perguntas e os jornalistas terão de devolver imediatamente o microfone após a sua intervenção, impedindo perguntas adicionais. 

Será também estabelecido um sistema de acreditação anual – que exige dados detalhados sobre audiência, alcance geográfico, currículo dos jornalistas e documentação comprovativa – e uma acreditação eventual para freelancers, que terão de apresentar um portefólio verificável e referências editoriais. 

O ponto mais controverso é a criação de uma “matriz de avaliação objectiva”, que estabelece um sistema de pontuação para o acesso dos jornalistas ao governo. Os critérios incluem audiência do meio, especialização temática em governação, trajectória profissional, entrega da documentação, cobertura prévia de eventos oficiais e “compromisso com o pluralismo”. Apenas os que atingirem um mínimo de 35 pontos poderão ser acreditados. 

A avaliação ficará a cargo da Secretaria de Comunicação e Meio, liderada pelo porta-voz presidencial Manuel Adorni, sob a supervisão da Secretaria-Geral da Presidência, ocupada por Karina Milei, irmã do Presidente. 

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