O International Press Institute (IPI) juntou-se às organizações parceiras da Media Freedom Rapid Response (MFRR) para alertar para o agravamento da crise da liberdade de imprensa na Sérvia. Em causa estão revelações que mostram “provas da utilização abusiva” do avançado spyware Pegasus contra dois jornalistas da plataforma de investigação Balkan Investigative Reporting Network (BIRN). 

Em comunicado, o IPI considera que “a tentativa falhada de utilizar tecnologia de vigilância de nível militar para espiar os jornalistas da premiada BIRN representa mais um marco na deterioração da situação na Sérvia, que exige uma intervenção imediata e firme da União Europeia”. 

No dia 27 de Março, a Amnistia Internacional confirmou que foi utilizado spyware e os testes forenses realizados demonstraram que as duas jornalistas vítimas de espionagem tinham recebido mensagens no dia 14 de Fevereiro que continham links falsos que, se clicados, teriam infectado o telefone com o Pegasus. 

Segundo o BIRN, depois de as mensagens idênticas terem sido assinaladas como potenciais ataques de phishing, foram reencaminhadas para a Amnistia, que efectuou os testes. De acordo com esta entidade, havia uma grande probabilidade de um ou mais actores do aparelho de Estado sérvio, ou agentes agindo em seu nome, estarem envolvidos no ataque. 

O IPI e as organizações parceiras da MFRR salientam que o uso de spyware é proibido como infração penal ao abrigo do Código Penal da Sérvia e que estes ataques “constituem uma séria ameaça à privacidade dos jornalistas, à protecção das fontes e à liberdade dos meios de comunicação social”. Recordam ainda que estes são o sétimo e oitavo caso confirmados de utilização de spyware contra jornalistas no país, representando um “padrão de abuso de spyware ilegal, mas não sancionado”. 

A empresa israelita de cibervigilância NSO Group, responsável pela comercialização da ferramenta Pegasus, garante que os seus produtos são “vendidos exclusivamente a utilizadores governamentais verificados”, como autoridades policiais e de informação do Estado, o que significa que a sua utilização estaria limitada a agências estatais. 

Considerando este mais recente episódio de espionagem, as organizações deixam um conjunto de apelos: 

  • As autoridades dos serviços secretos sérvios, os organismos policiais, o Ministério do Interior e o Governo devem “fornecer imediatamente informações transparentes sobre as capacidades de cibervigilância de que dispõem e a sua utilização contra jornalistas, bem como informações sobre todos os contratos em curso com empresas de vigilância privadas, qualquer das quais violaria a legislação do país”; 
  • Exigem que a empresa NSO Group proceda a uma revisão interna imediata de todos os contratos existentes com as autoridades sérvias, considere as “repetidas violações dos seus termos de utilização e revogue rapidamente todos os contratos existentes, bem como reveja urgentemente os seus procedimentos de salvaguarda para o abuso dos seus produtos por Estados autoritários”; 
  • Instam a União Europeia a condenar os ataques aos jornalistas da BIRN e a solicitar explicações do governo sérvio sobre o uso repetido de spyware. “A UE tem de tomar medidas muito mais enérgicas para combater a utilização de spyware contra jornalistas e a rápida deterioração da situação da liberdade de imprensa na Sérvia, que atingiu agora o seu ponto mais preocupante em décadas, em clara violação dos valores democráticos fundamentais exigidos para a adesão à UE”. 

Entretanto, a Media Freedom Rapid Response (MFRR) vai fazer uma visita de emergência ao país, durante a qual garante que serão recolhidas informações sobre outros ataques de spyware potencialmente não comunicados e que irá trabalhar em conjunto com organizações parceiras para os investigar.

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