Os riscos para o pluralismo dos media apresentam uma tendência de agravamento em Portugal, embora o país continue em níveis satisfatórios, revela o Monitor do Pluralismo dos Media (MPM) de 2023.

O projecto MPM identifica e analisa os pontos fortes e fracos, relativamente ao pluralismo do sector mediático, dos países da União Europeia e outros cinco países europeus (Albânia, Montenegro, República da Macedónia do Norte, Sérvia e Turquia).

Este é um estudo que o Center for Media Pluralism and Media Freedom (CMPF), do Instituto Universitário Europeu, desenvolve há dez anos, resultando num relatório global anual e em relatórios para cada país, realizados por equipas de investigadores independentes.

Em Portugal, a recolha de dados e a elaboração do relatório nacional de 2023 esteve a cargo de uma equipa do ICNOVA - Instituto de Comunicação da NOVA/FCSH, coordenada por Francisco Rui Cádima.

O relatório de Portugal está disponível online. No site do CMPF, é possível explorar os dados num infográfio interactivo.

Segundo o MPM, os riscos para o pluralismo dos media são examinados em quatro áreas temáticas: Protecção Fundamental, Pluralidade do Mercado, Independência Política e Inclusão Social. A cada uma destas áreas estão associados cinco indicadores, e cada um deles integra subindicadores.

Numa leitura geral, o pluralismo dos media em Portugal apresenta valores satisfatórios, com níveis de risco inferiores à média europeia em três áreas — Protecção Fundamental (31%, em Portugal; 37%, na média europeia), Pluralidade do Mercado (56%; 69%) e Independência Política (31%; 48%).

Na Inclusão Social, área em que o mercado português apresenta pior pontuação, o valor está acima da média europeia (61%; 55%).

Alguns dados do estudo português

  • Os resultados deste ano (2023), embora satisfatórios, como já foi referido, revelam uma ligeira tendência para o aumento do risco, que gera alguma “preocupação” quanto à evolução do pluralismo no país, refere o relatório.
  • Comparando os dados de 2022 e 2023, na Protecção Fundamental, passámos de um risco de 28% para 31%; na Pluralidade do Mercado, o risco passou de 52% para 56%; relativamente à Independência Política, subimos de 20% para 31%; e na Inclusão Social, a subida foi de 59% para 61%.
  • Protecção Fundamental (31%, risco baixo): as maiores preocupações têm que ver com “a situação dos jornalistas e a independência e eficácia dos órgãos reguladores nacionais”. No subindicador “Condições de trabalho dos jornalistas”, o risco é considerado elevado (63%), apresentando Portugal agora um “contexto económico mais precário do que em 2022”. Também o subindicador “Equilíbrio entre a protecção da liberdade de expressão e a dignidade” revela valores de risco elevados (67%), “principalmente devido ao facto de em Portugal a difamação ainda ser motivo de prisão”.
  • Pluralidade do Mercado (56%, risco médio): nesta área, os riscos mais elevados estão relacionados com os indicadores “Pluralidade dos media” (79%) e “Pluralidade nos mercados digitais” (78%). Segundo o relatório, tais valores podem ser justificados por, pelo menos, dois factores: 1) “quatro players controlam o mercado dos meios de comunicação social: Impresa, Cofina/Media Livre, Media Capital e Global Media”, e 2) “o quadro regulatório não está actualizado de forma a considerar os mercados digitais”. Pelo contrário, o indicador “Transparência da propriedade dos media” apresenta um risco baixo (19%). “De forma geral, as empresas de comunicação social portuguesas cumprem a lei e divulgam publicamente as suas estruturas de propriedade”. No entanto, “é necessário reforçar este modelo”, para evitar situações como a da compra de Grupos por fundos de investimento cuja propriedade é desconhecida, como no caso da Global Media.
  • Independência Política (31%, risco baixo): esta é a área em que Portugal apresentou um maior aumento do risco relativamente a 2022. Dos cinco indicadores que contribuem para esta área, três apresentam risco baixo, mas dois revelam risco médio (“Independência política dos media” e “Autonomia editorial”). Estes têm que ver essencialmente com preocupações “relativas às salvaguardas contra conflitos de interesses, ao papel dos accionistas privados na agência noticiosa Lusa e as ingerências detectadas no sector da rádio”, bem como com a “contínua degradação da profissão de jornalista” e a “falta de recursos materiais e humanos para investigar e escrutinar os poderes”.
  • Inclusão Social (61%, risco médio-alto): os riscos mais elevados nesta área estão associados aos indicadores “Media locais/regionais e comunitários” e “Igualdade de género nos media”. Além de os meios de comunicação social locais serem especialmente afectados pelas “dificuldades económicas e financeiras do panorama mediático português”, também “as mulheres continuam a não ter uma representação equitativa na cobertura mediática, no comentário político e em cargos de liderança”.

O relatório apresenta, ainda, algumas recomendações para o futuro, muitas delas relativas à implementação de melhores práticas e à actualização da legislação. As recomendações específicas para cada área estão descritas com pormenor no relatório.

(Créditos da imagem: captura de ecrã do gráfico interactivo no site do CMPMF)