Além disso, “para incentivar a linha da verdade oficial” diz a Lei, “o Estado apoia a criação de estruturas de verificação de factos por órgãos de comunicação social devidamente registados e incentiva a atribuição de selos de qualidade por entidades fidedignas dotadas do estatuto de utilidade pública”.


A autora recorda, neste âmbito, que alguns estudos têm vindo a apontar para a radicalização e polarização do país, que deixou de ser considerado uma “democracia liberal” e é, agora, rotulado como democracia eleitoral ao lado da Polónia, República Checa, Eslovénia e Eslováquia. 


Perante este cenário, Garrido afirma que a  “Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital” só pode “contribuir para degradar ainda mais a nossa democracia, expor ainda mais a sua fragilidade num tempo em que o Governo se dá ao luxo de classificar como anti-patriotas os que o criticam, em que começa a existir medo de criticar e em que todo o aparelho do Estado começa a ser dominado pelo Governo”.


Dito isto, Garrido recorda que “damos a liberdade e a democracia como adquiridas, mas não são. E as ameaças podem chegar de onde menos se espera, podem chegar, sem que se apercebam, daqueles que mais batem no peito com juras à defesa da liberdade e da democracia”.