Apelo ao governo grego em defesa do jornalismo
Recentemente, o Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPJ) e outras nove organizações internacionais dirigiram uma carta ao primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, apelando à criação de um plano nacional eficaz para enfrentar os problemas que ameaçam a liberdade de imprensa na Grécia.
A iniciativa insere-se na campanha “Jornalistas Importam” do Conselho da Europa, bem como nas obrigações do país enquanto membro da União Europeia, nomeadamente no contexto da nova Lei Europeia da Liberdade de Imprensa e da diretiva anti-SLAPP.
Na carta, as organizações alertam para uma série de preocupações graves e contínuas, como a vigilância abusiva de jornalistas, agressões físicas, ameaças, assédio, processos judiciais abusivos (SLAPPs), pressão governamental sobre a independência editorial e influência directa do poder político sobre a emissora pública ERT e a Agência de Notícias Atenas-Macedónia. Denunciam ainda a permanência da difamação como crime no ordenamento jurídico grego e os fracos mecanismos de protecção dos jornalistas, que têm levado à autocensura generalizada.
O apelo ao governo grego passa por uma resposta formal e detalhada sobre quais as medidas específicas que tenciona adoptar para reverter esta situação. Entre as exigências, destacam-se a implementação das recomendações do Parlamento Europeu sobre vigilância (incluindo investigações sobre o uso de spyware contra jornalistas), a abolição da difamação criminal, e a adoção de salvaguardas eficazes contra SLAPPs, conforme a nova legislação europeia.
As organizações também pedem reformas profundas na estrutura mediática do país, nomeadamente a criação de um registo transparente de propriedade dos media, garantias reais de independência editorial — especialmente nos meios estatais —, e a despolitização da ERT e da Agência de Notícias Atenas-Macedónia, exigindo que estas deixem de estar sob supervisão directa do gabinete do primeiro-ministro.
O reforço da segurança dos jornalistas é outro ponto central: exigem mais recursos e formação para as autoridades responsáveis pela investigação de crimes contra a imprensa, e a resolução de casos de assassinatos de jornalistas que permanecem impunes. Também sugerem uma revisão da Força-Tarefa nacional para a protecção dos jornalistas, considerando que a sua independência e eficácia estão comprometidas.
Por fim, apelam à abertura de um processo consultivo inclusivo para criar um plano de acção nacional que agregue todas estas propostas, e demonstre um compromisso político claro com a defesa da liberdade de imprensa e do pluralismo informativo na Grécia.