O Governo está a preparar um novo Código da Comunicação Social e uma proposta legislativa para criar um mecanismo de arbitragem que regule o acesso das plataformas de inteligência artificial (IA) aos conteúdos jornalísticos e assegure uma remuneração justa aos órgãos de comunicação social.

O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na conferência “Futuro dos Media”, no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa. O ministro defendeu a criação de condições para que os media possam competir, inovar e crescer na economia digital, preservando a independência do jornalismo. Considerou que o sector enfrenta um “desafio existencial”, agravado pela crescente utilização da IA e pelo papel das grandes plataformas digitais na distribuição e acesso à informação.

A proposta do novo Código da Comunicação Social pretende modernizar a legislação do sector, reduzir as restrições e tornar mais justa a concorrência entre órgãos de comunicação social e plataformas digitais. O Governo analisa também as regras da publicidade, incluindo o recurso a instrumentos de publicidade segmentada, que permitem uma competição mais equilibrada no mercado.

Plataformas de IA devem pagar

Um dos eixos da intervenção do Governo é a utilização de conteúdos jornalísticos por modelos de IA, incluindo arquivos e bases de dados. Leitão Amaro sustentou que os órgãos de comunicação social devem receber um valor justo pelo que produzem, argumentando que a informação recolhida, verificada e tratada por jornalistas merece ser devidamente remunerada.

O modelo português de IA, Amália, servirá de teste para o modelo de remuneração pelo acesso a conteúdos jornalísticos. A proposta legislativa para o mecanismo de arbitragem, destinado a equilibrar as relações económicas entre media e plataformas, deverá ser apresentada ainda este ano.

Fundo para a modernização e digitalização

O ministro defendeu a criação de um Fundo de Apoio à Modernização e Digitalização dos Media, com financiamento essencialmente público e um modelo de governação que garanta a independência dos órgãos de comunicação social face ao poder político. O fundo visa apoiar a inovação tecnológica, a transformação dos modelos de produção e distribuição de conteúdos e a capacitação dos profissionais para os novos formatos digitais e multimédia, adaptando a oferta jornalística aos hábitos de consumo das novas gerações.

A desinformação e a defesa da liberdade de expressão e do pluralismo também marcaram a conferência. O ministro rejeitou a criação de mecanismos oficiais de definição da verdade, defendendo que o combate à desinformação deve assentar na independência dos media, no escrutínio público e na responsabilidade editorial.

A conferência reuniu responsáveis de alguns dos principais grupos de comunicação social portugueses, jornalistas e especialistas para debater a credibilidade da informação, a sustentabilidade económica do sector e os desafios da transformação digital.

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