A PergaminhoFlash pediu a impugnação administrativa, junto do júri, do concurso público de distribuição de imprensa em todos os concelhos de Portugal continental, que foi ganho pela VASP, e avançou com uma acção administrativa urgente no Tribunal de Sintra.

Em comunicado, a PergaminhoFlash indica que contesta a decisão de adjudicação e o relatório final do júri numa peça com 318 artigos. Entre os fundamentos invocados, segundo a empresa, estão “os critérios de adjudicação, alegados erros graves na apresentação e contagem dos pontos de venda indicados pela VASP e incoerências e omissões do relatório final do júri”.

Constituída em Junho por José Manuel Rogeira de Jesus, dono da Parsoc e da FEPI, para responder ao concurso lançado pelo Governo, a PergaminhoFlash adianta que, nesta fase, não prestará mais declarações públicas, deixando o processo decorrer nos termos legais.

O que decidiu o concurso

A VASP ganhou o concurso em todos os concelhos de Portugal continental, incluindo os territórios de baixa densidade, depois de ter melhorado a sua proposta. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou no parlamento que o actual operador venceu “porque melhorou a proposta”, mais barata e que garante a existência de cinco pontos de venda por município de território de baixa densidade, assegurados por contrato e com penalizações.

No total, o Estado pagará 2 288 568,70 euros pelos três anos de duração do contrato. De acordo com uma nota do ministério tutelado por Leitão Amaro, o resultado fica muito abaixo do custo inicialmente estimado, com uma redução de 78%, que resulta da opção por um procedimento concorrencial em vez de um apoio directo a um operador. A despesa pública estimada era de 3,5 milhões de euros por ano, ou 10,5 milhões em três anos.

(Créditos da imagem: Carlos Carneiro/Jornal de Notícias)