As eleições parlamentares de 25 de Outubro na Sérvia marcaram uma mudança política significativa. A "Lista dos Estudantes", nascida de dois anos de protestos anticorrupção liderados por estudantes, conquistou a maioria, e Aleksandar Vučić reconheceu a derrota após 12 anos no poder. 

Para os parceiros da Media Freedom Rapid Response (MFRR), o resultado é uma oportunidade para reforçar a liberdade e o pluralismo dos media, depois de anos de pressão crescente sobre o jornalismo independente, ingerência política e agressões a profissionais. Mas avisam que uma mudança duradoura dependerá do empenho do futuro governo e das instituições na responsabilização pelas violações passadas, na independência institucional e em reformas estruturais que protejam os jornalistas e a independência editorial, independentemente de quem detenha o poder. 

Uma campanha marcada por intimidação 

A votação decorreu perante uma grave deterioração da liberdade de imprensa. Numa declaração conjunta com a SafeJournalists Network, a 21 de Outubro, a MFRR já alertara que a escalada de violência, a hostilidade política e a impunidade ameaçavam as condições para eleições democráticas. 

No dia das eleições, dois observadores da MFRR acompanharam a situação dos jornalistas, juntamente com o Grupo de Trabalho Permanente para a Segurança dos Jornalistas. Foram relatados ferimentos nos jornalistas Mihailo Stojković e Jelena Stojković numa secção de voto em Pavlovac, restrições à cobertura em assembleias de voto por todo o país e a recusa de entrada na Sérvia a dois jornalistas croatas e a uma equipa de televisão da Macedónia do Norte. Foram ainda referidas agressões a três jornalistas da Blokada Info, em Bežanijska Kosa, e a um jornalista e apresentador de podcast, junto ao Parque Pionirski, segundo o Vreme. 

Os media independentes enfrentaram também restrições de acesso e pressão regulatória. A N1, a Nova, o Danas e o Radar viram recusada a acreditação para a noite eleitoral na sede do Partido Progressista Sérvio. A N1 e a Nova foram acusadas de violar o silêncio pré-eleitoral numa declaração atribuída à Autoridade Reguladora dos Meios de Comunicação Electrónicos (REM), cuja autenticidade foi depois contestada por outros membros do regulador. Vários órgãos relataram suspeitas de ataques coordenados online, e o Danas referiu ataques ao seu site. 

Segundo os dados citados, só em 2026 foram documentados 157 ataques que afectaram 261 jornalistas e órgãos de comunicação antes das eleições, depois de 209 incidentes em 2025. A missão de observação eleitoral internacional também destacou violência, ameaças e assédio contra jornalistas. 

Após o escrutínio, manifestantes entraram nas instalações da Informer TV, confrontaram funcionários e interromperam a emissão, e juntaram-se à porta da Pink TV e da RTS. A MFRR condena qualquer forma de intimidação, independentemente da linha editorial, e saúda os apelos à calma do movimento estudantil. 

As conclusões preliminares da missão da OSCE/ODIHR identificaram desequilíbrios significativos na cobertura mediática, incluindo uma cobertura favorável ao partido no poder e predominantemente negativa da "Lista Estudantil", e preocupações quanto ao acesso dos eleitores a informação imparcial. 

O caso Alpac 

A MFRR refere que a pressão sobre a independência editorial da Nova.rs, da Nova.tv e da N1 persistiu em plena campanha, no quadro de mudanças recentes de propriedade e gestão que envolvem o Grupo português Alpac. Entre os exemplos citados estão a oferta à Nova.rs de pessoal temporário, por três meses, com ligações anteriores a meios pró-governamentais e pró-Kremlin, e um alegado ultimato de 48 horas para a redacção aceitar a nova liderança editorial ou demitir-se. O director de informação da Nova.tv disse aos observadores que lhe foi oferecida a opção de se demitir, proposta que recusou. 

No início de Outubro, segundo a MFRR, os novos proprietários terão pedido à REM licenças de radiodifusão sérvias para a N1 e a Nova, sem informar as redacções. A emissão da Nova.tv na noite eleitoral terá ainda sido interrompida após uma intervenção de representantes do Grupo, apesar de um acordo anterior de não interferência. As alegações são atribuídas à organização. 

Reformas pedidas 

A MFRR defende que os problemas não se resolvem trocando os actores políticos com influência sobre os media. Pede salvaguardas que impeçam qualquer governo de usar poderes reguladores, financiamento público, empresas estatais ou estruturas de propriedade para premiar coberturas favoráveis ou punir o jornalismo crítico, além de reforçar a independência da RTS e da REM. 

Aos governantes sérvios pede, entre outras medidas, que garantam a segurança dos jornalistas e ponham fim à impunidade, incluindo por violações de anos anteriores, e combatam a captura estrutural dos media (opacidade da propriedade, publicidade estatal politicamente influenciada, papel das empresas públicas nos mercados mediáticos). Pede ainda protecção da independência editorial na N1, na Nova e noutros órgãos, e uma agenda de reforma transparente e inclusiva, com metas mensuráveis e participação de associações de jornalistas e da sociedade civil. As reformas, avisa, não devem servir de retaliação política nem deixar que as estruturas de controlo passem simplesmente para outras mãos. 

O papel da União Europeia 

À União Europeia, a MFRR pede que faça da liberdade e do pluralismo dos media uma prioridade no diálogo com a Sérvia e no processo de adesão, traduzindo as conclusões dos relatórios sobre o Estado de Direito, do alargamento e da OSCE/ODIHR em critérios concretos e mensuráveis, orientados pelas normas europeias, incluindo a Lei Europeia da Liberdade de Imprensa. 

A declaração é assinada pelo Centro Europeu para a Liberdade de Imprensa e dos Meios de Comunicação Social (ECPMF), a Free Press Unlimited, a ARTICLE 19 Europe, a Federação Europeia de Jornalistas, o Instituto Internacional de Imprensa e o Osservatorio Balcani Caucaso Transeuropa. Os parceiros prometem continuar a acompanhar a situação e apoiar jornalistas e media sérvios.

(Créditos da imagem: MFRR - NurPhoto | Maxim Konankov)