A reforma da liberdade de imprensa na Hungria deverá assumir um papel central na agenda do novo governo liderado por Peter Magyar, após o recente resultado eleitoral. O apelo foi feito pelos parceiros da Media Freedom Rapid Response (MFRR), que sublinham a urgência de restaurar os mecanismos democráticos fragilizados ao longo dos últimos anos. 

O fim de 16 anos de governação do partido Fidesz, liderado por Viktor Orbán, é visto como uma oportunidade para inverter o declínio da liberdade de imprensa no país, que passou a ocupar a pior posição entre os Estados-Membros da União Europeia neste domínio. Para os signatários, este momento poderá marcar o início de uma nova fase de revitalização democrática e pluralismo mediático. 

Segundo as organizações, a erosão da liberdade de imprensa esteve directamente ligada ao aumento da autocratização e da corrupção. Nesse sentido, defendem que a reconstrução de um ecossistema mediático livre e plural será determinante para o sucesso das reformas mais amplas prometidas pelo governo Tisza. 

Entre as medidas propostas está a criação de um grupo de trabalho independente e multissectorial, sob responsabilidade do parlamento, com a missão de elaborar uma estratégia abrangente de reforma. Este plano deverá abranger alterações constitucionais, legislativas e regulamentares, alinhadas com os padrões da União Europeia, incluindo a Lei Europeia da Liberdade de Imprensa. 

As prioridades delineadas incluem o combate à concentração dos meios de comunicação social, a reforma estrutural dos media públicos para garantir independência editorial, e a revisão do sistema regulador. É igualmente defendido o fim do uso abusivo da publicidade estatal como instrumento de influência, bem como a revogação de legislação considerada restritiva, como a Lei de Protecção da Soberania, e o desmantelamento do respectivo gabinete. 

Os parceiros da MFRR sublinham ainda a necessidade de responsabilização por práticas de vigilância, incluindo o uso de spyware contra jornalistas, bem como o fim de campanhas de difamação e linguagem hostil por parte de responsáveis políticos. A melhoria do acesso à informação, o fim de discriminações no acesso a conferências e entrevistas, e o reforço de protecções legais contra processos abusivos são igualmente apontados como passos essenciais. 

O programa eleitoral do partido Tisza já previa algumas destas mudanças, nomeadamente a reforma do organismo regulador dos media, a suspensão temporária dos serviços noticiosos nos media públicos até serem garantidas condições de independência, e uma moratória à publicidade estatal. No entanto, os especialistas alertam que estas propostas carecem de desenvolvimento estratégico detalhado e de um processo inclusivo de consulta com o sector. 

Apesar de o novo governo dispor de uma maioria constitucional de dois terços, o caminho para a reforma não será isento de obstáculos. O sistema mediático actual foi estruturado ao longo dos anos para resistir a mudanças, o que poderá dificultar a implementação das medidas. 

A capacidade do governo de Peter Magyar para reverter o controlo político sobre os media será, segundo os observadores, um teste decisivo ao seu compromisso com o Estado de direito. Ao mesmo tempo, poderá tornar-se um exemplo relevante para outros países europeus que enfrentam desafios semelhantes. 

No início deste processo, os parceiros da MFRR manifestaram disponibilidade para colaborar com as autoridades húngaras, oferecendo apoio técnico e recomendações alinhadas com os padrões internacionais. Está também prevista uma visita a Budapeste nos próximos meses, com o objectivo de aprofundar o diálogo com o novo executivo. 

(Créditos da imagem: Euro Topics)