A situação da liberdade de imprensa na Geórgia está a deteriorar-se rapidamente, alerta o Instituto Internacional de Imprensa (IPI), que denuncia a intensificação da repressão por parte do partido no poder, Sonho Georgiano. “A cada dia que passa, a Geórgia aproxima-se mais de se tornar um regime autoritário totalmente consolidado”, afirma a organização.

Recentemente, o parlamento georgiano aprovou alterações legislativas, como a Lei da Liberdade de Expressão, que redefine a difamação como “uma declaração que contenha um facto substancialmente falso e que prejudique a reputação de uma pessoa”, omitindo a referência da cláusula actual de que tal declaração deve “infligir danos” para ser considerada difamatória. As alterações vêm transferir o ónus da prova do queixoso para o arguido ou para a pessoa acusada de fazer a afirmação alegadamente difamatória. 

A legislação também revoga protecções para os jornalistas que agem de boa-fé, que informam no interesse público ou que se recusam a revelar fontes confidenciais ou segredos profissionais. O IPI alerta que estas alterações “corroem as protecções legais fundamentais para o jornalismo, eliminando a confidencialidade das fontes, promovendo a auto-censura e obstruindo a reportagem de investigação. Estas alterações combinadas ameaçam as próprias fundações do jornalismo independente na Geórgia”.  

Simultaneamente, novas restrições à cobertura jornalística em tribunais foram aprovadas, proibindo a gravação dentro dos edifícios judiciais e revogando direitos anteriormente garantidos aos repórteres. Estas medidas surgem no contexto dos julgamentos de manifestantes anti-governamentais, como o da jornalista Mzia Amaglobeli. 

Amaglobeli continua detida desde Junho. O tribunal recusou uma moção da sua equipa de defesa para substituir a prisão preventiva por uma medida preventiva mais branda. O juiz invocou um “elevado risco de reincidência” como justificação para a manutenção da detenção.  

O estado de saúde da jornalista deteriorou-se na prisão. Os exames médicos realizados no início de Fevereiro, durante a sua greve de fome, revelaram um declínio acentuado: a visão do seu olho direito baixou de 30% para 10%, enquanto o olho esquerdo conservava apenas cerca de 4% de visão, limitada à percepção da luz. 

Amaglobeli é acusada de agressão a um agente da polícia - com pena de prisão até sete anos - na sequência de uma altercação com o chefe da polícia de Batumi, Irakli Dgebuadze. “A detenção de Amaglobeli é amplamente vista como uma retaliação pelo seu trabalho jornalístico”, denuncia o IPI. 

Resiliência persiste 

Nos últimos anos, em que o partido no poder intensificou a repressão dos meios de comunicação social, os jornalistas independentes “deram provas de uma resiliência exemplar”. Os profissionais foram espancados, assediados, detidos, encarcerados, difamados, multados e, ainda assim, continuaram o seu trabalho.  

A organização lamenta que, “na ausência de um sistema sólido de controlo e equilíbrio, de protecções jurídicas e de instituições democráticas independentes, no meio de uma hostilidade explícita e de um clima de medo, é cada vez mais improvável que o jornalismo independente sobreviva na Geórgia”. 

O IPI insta a União Europeia a agir de forma imediata e eficaz, aplicando pressão política sobre os líderes do Sonho Georgiano e os juízes envolvidos. “A comunidade internacional tem de reagir com urgência”, afirma o comunicado, sublinhando que o actual governo está a seguir o “manual autoritário russo para silenciar os críticos, minar os direitos humanos e desmantelar as instituições democráticas”. 

O apelo inclui a revogação das leis repressivas recentemente adoptadas e a libertação de Mzia Amaglobeli, agora vista como “um símbolo da resiliência dos meios de comunicação social georgianos”. 

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