… E União quer liderar direitos digitais

A Carta dos Direitos Digitais -- que será apresentada na Assembleia Digital durante a presidência portuguesa da União Europeia (UE)-- irá agregar alguma da legislação digital já existente, fortalecendo a “dimensão humana do ecossistema digital”, referiu o Secretário de Estado para a Transição Digital, André Aragão de Azevedo. Durante a sua intervenção num debate por videoconferência sobre a promoção dos valores europeus na era digital, Azevedo declarou, que o documento visa, ainda, promover “a literacia digital dos nossos cidadãos, os valores democráticos, os direitos e as liberdades dos cidadãos, e a cooperação internacional”, enquanto “condições cruciais para um mundo digital confiável e competitivo”. O principal objectivo é estabelecer a UE como líder no âmbito do respeito pelos direitos digitais individuais. A vice-presidente da Comissão Europeia (CE) para os Valores e Transparência, Vera Jourová, participou na mesma conferência reiterando que: “queremos abraçar a digitalização, mas colmatar lacunas importantes e garantir que os nossos valores, a nossa democracia, não se tornam vítimas da digitalização”, justificou. Jourová destacou, ainda, os elementos fundamentais do Plano de Acção para a democracia europeia, nomeadamente a lei dos serviços digitais e a lei dos mercados digitais, ainda em discussão, que pretendem, sobretudo, regulamentar e responsabilizar as plataformas “online” quanto aos conteúdos ilegais.