O Sindicato dos Jornalistas (SJ) apresentou denúncias à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) contra websites que se apresentam como projectos jornalísticos, mas publicam conteúdos inteiramente gerados por inteligência artificial (IA), sem revisão humana. O sindicato denuncia ainda a utilização abusiva dos nomes profissionais de jornalistas para assinar estes textos e pede uma intervenção das entidades reguladoras. 

Em comunicado, o SJ defende que a produção e publicação automática de conteúdos por modelos de IA, sem qualquer intervenção humana, não pode ser considerada jornalismo. Para o sindicato, a utilização destas tecnologias não pode substituir o trabalho dos jornalistas nem dispensar os requisitos legais, éticos e deontológicos associados à actividade. 

Três associados do SJ avançaram também com queixas judiciais para defender os seus direitos de personalidade, contando com o apoio dos serviços jurídicos da organização. 

Um dos casos identificados pelo sindicato é o website "Propagandista Social", que está online há vários meses e se define como um "meio de informação contínua". A plataforma afirma ter uma "redacção de nova geração", constituída por 12 agentes de IA editoriais e 20 correspondentes distribuídos por Portugal Continental. 

Os conteúdos publicados são assinados por estes alegados "jornalistas IA", aos quais são atribuídas biografias e imagens virtuais. Segundo o SJ, esta prática levanta questões legais relacionadas com o registo das publicações, a transparência da propriedade dos órgãos de comunicação social e os requisitos de acesso ao exercício da profissão de jornalista. 

O sindicato considera que o website viola as obrigações previstas na Lei da Imprensa e no Estatuto do Jornalista, apontando para a impossibilidade de cumprir os requisitos legais de registo e habilitação profissional através de sistemas de inteligência artificial. A CCPJ tem entendido situações deste tipo como possíveis casos de usurpação de funções, refere a organização. 

O SJ sublinha ainda que, apesar da ausência de uma redacção humana e de uma direcção editorial nos moldes tradicionais, a plataforma se apresenta como uma publicação periódica que produz conteúdos de natureza jornalística. 

O website é propriedade da AZ Medias Limited, empresa sediada em Hong Kong, que, segundo o sindicato, está também associada a projectos semelhantes noutros países, incluindo o "We News", em Itália. 

Além deste caso, o SJ afirma ter conhecimento de proprietários nacionais de órgãos de comunicação social registados na ERC que estarão a procurar desenvolver publicações inteiramente geradas por inteligência artificial. 

Segundo o sindicato, alguns destes proprietários estarão a contactar empresas tecnológicas para implementar soluções que permitam gerar artigos e publicá-los automaticamente, sem revisão humana. A organização denuncia que estas iniciativas estarão a ser promovidas por responsáveis que, em alguns casos, têm dívidas a colaboradores e desrespeitam a contratação colectiva e o Código do Trabalho. 

O SJ afirma que irá denunciar os casos concretos "a seu tempo", defendendo desde já uma intervenção da ERC e da CCPJ que estabeleça critérios claros para todo o sector. 

Na posição divulgada, o sindicato não rejeita a utilização da inteligência artificial no jornalismo, considerando que "a IA não serve para substituir jornalistas, mas para os auxiliar" e vê como indispensável a revisão humana dos conteúdos antes da sua publicação.

(Créditos da imagem: Magnific)