O Instituto Internacional de Imprensa (IPI), em conjunto com várias organizações defensoras da liberdade de imprensa, de expressão, dos direitos humanos e dos jornalistas, tem expressado grande preocupação com o aumento das violações à liberdade de imprensa na Turquia no início deste ano. Prisões arbitrárias, detenções, medidas de controlo judicial e condenações têm sido práticas recorrentes que representam “uma séria ameaça à comunicação social independente, ao discurso democrático e aos direitos humanos no país”.

Através de uma declaração coordenada pelo IPI e assinada por diversas entidades, é exigido à Turquia que garanta que as suas práticas “estão alinhadas com os padrões internacionais para a protecção da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, bem como com as protecções consagradas na sua própria constituição, a fim de salvaguardar os alicerces da democracia e dos direitos humanos”. 

Em Janeiro de 2025, pelo menos nove jornalistas foram presos, seis foram condenados à prisão, cinco detidos, 23 foram investigados e um deparou-se com um caso de obstrução. “Estas acções refletem a crescente repressão à liberdade de imprensa no país, gerando um cenário preocupante para os direitos fundamentais dos jornalistas e da sociedade em geral”. 

O documento apresenta uma lista cronológica “não exaustiva” de casos de violação da liberdade de imprensa no último mês na Turquia: 

  • 2 de Janeiro: as autoridades iniciaram uma investigação contra a jornalista Aslıhan Gençay pela sua reportagem sobre corrupção em Hatay. Bloquearam o acesso ao seu artigo e acusaram-na de várias infracções; 
  • 7 de Janeiro: o Ministério Público de Ancara iniciou uma investigação contra 21 jornalistas que cobriram a audiência final do julgamento de Kobani. Os jornalistas enfrentam potenciais multas por uma alegada fotografia não autorizada; 
  • 17 de Janeiro: uma repressão coordenada levou à detenção de seis jornalistas em várias cidades. Foi-lhes negado o acesso a direitos legais básicos, incluindo o direito a representação jurídica, e foram posteriormente presos no dia 20 de Janeiro sem que as suas declarações fossem registadas. “A única justificação das autoridades parece ser as suas legítimas actividades jornalísticas”; 
  • 21 de Janeiro: o correspondente da Rudaw TV, Rawin Sterk Yıldız, foi impedido pela polícia de cobrir uma detenção no bairro de Beyoğlu, em Istambul, apesar de se ter identificado como jornalista; 
  • 23 de Janeiro: cinco jornalistas foram condenados a penas de prisão que variam entre 25 meses e mais de seis anos, num caso relacionado com terrorismo, apesar da ausência de provas credíveis; 
  • 24 de Janeiro: a detenção da jornalista Eylem Babayiğit “demonstrou mais uma vez o uso arbitrário das acusações de «membro de uma organização»”; 
  • 28 de Janeiro: a detenção dos jornalistas Barış Pehlivan, Seda Selek e Serhan Asker, após a transmissão de uma conversa telefónica gravada com uma testemunha especializada, “levanta preocupações sobre as limitações na cobertura de assuntos de interesse público”. Seda Selek e Serhan Asker foram libertados sob medidas de controlo judicial; 
  • 28 de Janeiro: o início de uma investigação contra a colunista do T24, Şirin Payzın, por alegada “propaganda terrorista” em publicações nas redes sociais, indica uma “expansão preocupante da vigilância e da criminalização da expressão online”; 
  • 28 de Janeiro: a condenação da jornalista Safiye Alagaş, antiga editora de notícias do JINNEWS, pró-curdo, resultou numa sentença de prisão de seis anos e três meses. Alagaş já passou um ano em detenção preventiva e encontra-se actualmente em liberdade enquanto aguarda o recurso; 
  • 29 de Janeiro: o editor-chefe da Halk TV, o coordenador de programas e um jornalista foram detidos por transmitirem uma conversa telefónica gravada com uma testemunha especializada. 

Liberdade de imprensa ameaçada pelo regulador de radiodifusão 

O regulador de radiodifusão da Turquia, RTÜK, tem intensificado a repressão aos meios de comunicação - através de multas e restrições -, principalmente a canais críticos do governo. “Em 2024, o RTÜK impôs 24 proibições de transmissão, resultando em multas no valor de 81,5 milhões de liras turcas (cerca de 2,2 milhões de euros)".  

“O uso sistemático de poderes regulatórios para penalizar meios de comunicação levanta sérias preocupações sobre a independência da regulação da radiodifusão e o seu impacto no pluralismo da comunicação social na Turquia”, pode ler-se na declaração. No mês passado, após um incêndio em Bolu, o regulador ordenou que a comunicação social utilizasse apenas fontes oficiais, limitando a liberdade de cobertura da ocorrência. 

Controlo judicial: uma ferramenta de censura 

Simultaneamente, tem-se observado a prática de medidas de controlo judicial—como proibições de viagem e prisão domiciliária—em vez de prisões, “visando controlar a liberdade de movimento e expressão dos jornalistas. A implementação sistemática destas medidas, juntamente com o aumento da censura online, parece substituir a detenção tradicional como método de silenciar o jornalismo independente”. 

Face a estas violações da liberdade de imprensa na Turquia, as várias organizações internacionais instam as autoridades turcas a “respeitar os princípios de justiça, libertar os jornalistas sujeitos a prisões arbitrárias e garantir o papel vital do jornalismo no fomento do debate sobre assuntos de interesse público e democracia”.

(Créditos da imagem: Unsplash)