Numa carta dirigida ao Parlamento Europeu, vários meios de comunicação e organizações apelaram à proibição do uso de "software" espião contra jornalistas.

Em outubro, o Parlamento Europeu vota o projecto de relatório sobre o European Media Freedom Act (EMFA), um regulamento destinado a criar um quadro jurídico europeu para proteger jornalistas e fornecedores de serviços de comunicação social contra tecnologias de vigilância intrusivas. E este projecto tem gerado um forte apelo de organizações de media, jornalistas e defensores dos direitos humanos e digitais para uma proibição completa do uso de software espião contra jornalistas. 

Na carta dirigida aos eurodeputados, as organizações destacam que o jornalismo na Europa enfrenta uma ameaça crescente devido à vigilância intrusiva e tácticas intimidantes, o que limita a liberdade de imprensa e o acesso do público a informações confiáveis e independentes. 

“A Comissão PEGA revelou como alguns Estados-Membros têm contornado as salvaguardas legais para espiar jornalistas, tornando as actuais protecções legais ineficazes”, justificam.

“A Comissão PEGA demonstrou como os Estados-Membros contornaram as salvaguardas legais estabelecidas para colocar os jornalistas sob vigilância intrusiva. As actuais protecções previstas na lei são, de facto, completamente ineficazes”, acusam. 

 Embora a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) tenha introduzido salvaguardas mais fortes em seu parecer, ainda permite o uso de software espião em certas circunstâncias. 

Os jornalistas defendem que estas medidas não vão longe o suficiente e podem levar a abusos, instando o Parlamento Europeu a proibir o uso de "software" espião contra jornalistas.

O "software" espião é considerado uma ameaça significativa ao trabalho jornalístico, à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão. Dado o seu potencial para acesso indiscriminado a dados e controlo total de dispositivos, a proibição de seu uso é vista por estes meios como uma medida crucial para proteger os jornalistas e os valores democráticos fundamentais da União Europeia.