A pretexto das actuais discussões sobre os apoios do Estado português aos media, o Eco fez um apanhado sobre os apoios públicos ao jornalismo em Portugal e na União Europeia (UE), usando como fontes um relatório da Comissão Europeia intitulado Public financing of news media in the EU, publicado em Outubro de 2023, e um documento de Julho deste ano da ERC sobre os Apoios e incentivos do Estado à Comunicação Social.

Um resumo sobre os dados da realidade portuguesa pode ser encontrado num artigo paralelo a este, também no Clube Português de Imprensa.

Já no que diz respeito aos apoios na UE, as situações variam muito de país para país, não só relativamente às verbas canalizadas para o sector, mas também na forma como os apoios são entregues e nos beneficiários das ajudas.

Os diferentes modelos de apoio

A Comissão Europeia, no seu relatório, distingue quatro modelos para descrever genericamente as abordagens de financiamento ao media nos países europeus.

Nalguns casos, é praticado o chamado “modelo maximalista”, que implica valores elevados de financiamento per capita, entre apoios directos e indirectos. São abrangidos tanto os media tradicionais como os digitais. Exemplos de países que usam este modelo são a Áustria, Dinamarca, Suécia e Luxemburgo.

No designado “modelo misto”, por seu turno, o volume de financiamento directo é mais baixo, mas as formas de apoio indirecto são mais diversificadas. Os apoios directos destinam-se tanto aos meios audiovisuais (rádio e televisão) como à imprensa escrita. As ajudas indirectas são especialmente direccionadas para a imprensa escrita. França e Itália são exemplos de países que adoptam este modelo.

Já no “modelo selectivo”, os níveis de financiamento “são relativamente baixos”, diz a Comissão Europeia, e os apoios são sobretudo directos e direccionados, sob a forma de subvenções, por exemplo. Portugal entra no grupo de países que se caracterizam por este modelo, juntamente com a Letónia, Lituânia, Países Baixos, Croácia e Eslovénia.

Finalmente, no “modelo monomodal”, o apoio é essencialmente indirecto, através da redução nas taxas de IVA. Dentro deste grupo, existem países com ecossistemas mediáticos muito diferentes: países com um “ambiente mediático robusto” (tais como, Alemanha, Irlanda e Finlândia) e os países com um “ambiente frágil” (como a Chéquia, a Eslováquia e a Hungria).

Alguns dados sobre os apoios aos media

São aqui analisados especificamente os apoios aos meios de comunicação social privados e sem fins lucrativos, uma vez que o financiamento do serviço público na Europa foi já discutido noutra ocasião.

  • Segundo estimativa da Comissão Europeia, os Estados-membros da UE gastaram, em 2022, cerca de 1,32 mil milhões de euros em apoios directos e indirectos aos meios de comunicação social — excluindo a redução do IVA e a publicidade estatal.
  • Apenas seis países têm esquemas de financiamento superiores a 50 milhões de euros (Áustria, Dinamarca, Suécia, França, Itália e Bélgica).
  • Os apoios podem ser directos — por exemplo, subvenções e bolsas — ou indirectos — como redução do IVA e outros benefícios fiscais, distribuição, etc. A publicidade estatal também “representa uma fonte significativa de receitas nos meios noticiosos em muitos países-membros”, refere o relatório.
  • Só em apoios directos, todos os países gastaram, em 2022, cerca de 690 milhões de euros, sem contar com o financiamento dos serviços públicos de media e das agências noticiosas.
  • Do ponto de vista das vantagens e desvantagens de cada tipo de financiamento, as subvenções (“subsidies”) são vistas como uma forma muito musculada de apoio, que procura assegurar sustentabilidade e pluralismo. Por outro lado, dispersa os valores pelo mercado, podendo distorcê-lo. Já as bolsas (“grants”) têm a vantagem de ser dirigidas a áreas prioritárias específicas e de estimular a inovação, no entanto têm um impacto reduzido e pouco sustentável, além de dependerem de avaliações qualitativas dos projectos.
  • A redução na taxa do IVA é vista como tendo um impacto positivo (real e previsível) nas finanças das organizações, sendo também considerada justa. Quando esta forma de benefício só se aplica a alguns tipos de media, a medida corre o risco de ser discriminatória.
  • Os apoios à distribuição dos jornais garantem o acesso da informação ao público, mas envolvem custos elevados e beneficiam apenas uma parte da população, “num contexto em que os padrões de consumo estão a mudar”.
  • Finalmente, a publicidade estatal é “potencialmente” uma boa fonte de receita, no entanto pode ser “problemática”. Alguns estudos mostram que não há modelos que garantam uma distribuição justa da publicidade institucional.
  • Os grandes beneficiários dos apoios públicos na UE são os jornais e outras publicações periódicas (62%). Cerca de um quarto dos fundos (26%) são canalizados para ajudas às rádios e televisões — os restantes valores estão destinados a programas de apoio heterogéneos.

(Créditos da fotografia: Daniel Robert no Unsplash)