Como é financiado o audiovisual público nos “media” europeus

No contexto da discussão do financiamento do serviço público de televisão e rádio em Portugal, o jornal Eco publicou um texto sobre os diferentes tipos de financiamento destes serviços nalguns países da Europa.
Em Portugal
O financiamento da RTP é garantido pela contribuição audiovisual (CAV), paga pelos contribuintes na factura da electricidade, e pela publicidade.
A CAV representa 80% do financiamento de toda a estrutura (televisão e rádios), e a publicidade os restantes 20%.
O valor mensal da CAV, que não é actualizado desde 2016, é de 2,85 euros (3,02 euros, com IVA) — ou seja, 36,24 euros por ano. Há quem diga que a CAV não devia ser obrigatória para os cidadãos que não são utilizadores dos serviços da RTP.
Quanto à publicidade, alguns empresários argumentam que o serviço não devia concorrer com os operadores privados.
O Grupo RTP é composta por oito canais de televisão e sete estações de rádio.
Espanha
A RTVE (Corporación de Radio y Televisión Española), que integra sete canais de televisão e seis emissoras de rádio, é actualmente financiada apenas por dinheiros públicos, designadamente através de uma taxa sobre as receitas dos operadores de televisão paga com sede em Espanha.
Este sistema está em vigor desde 2010, sendo que antes a operadora espanhola vivia de receitas de publicidade e de uma compensação do Estado pela sua missão de serviço público.
A lei actual prevê, ainda, que o Estado compense eventuais falhas de financiamento, caso as receitas regulamentadas não sejam suficientes.
Em 2022, o jornal El Economista, citado pelo Eco, referia que a operadora pública custava mais de 20 euros por ano a cada cidadão.
França
A operadora de televisão pública francesa é a France Télévisions e integra cinco canais nacionais e 24 canais regionais.
Até há pouco tempo, o serviço público de televisão era financiado, tal como em Portugal, por uma contribuição audiovisual, sendo o valor anual em França de 138 euros por cidadão. A diferença era que a contribuição apenas era paga por quem estivesse sujeito ao imposto habitacional e tivesse televisão.
Com o fim desta medida em 2022 — uma promessa do actual presidente, Emmanuel Macron —, o financiamento da France Télévisions passou a ser feito por parte do IVA arrecadado pelo Estado, além das receitas publicitárias.
Itália
Também o financiamento do serviço público italiano, a cargo da conhecida RAI (Radio Audizioni Italiane), é feito através de uma contribuição dos cidadãos. Neste caso, trata-se de uma taxa (Canone RAI) paga por quem possui um “dispositivo adequado ou adaptável à recepção de emissões televisivas, ou qualquer dispositivo equipado com sintonizador para recepção do sinal da antena”, cita o Eco.
O valor é de 70 euros e, tal como em Portugal, também é cobrado na factura da electricidade. Em 2022, o valor total arrecadado por esta via foi de 1946 milhões de euros.
Além disso, a RAI conta com receitas vindas da publicidade, o que representou, em 2022, um retorno de aproximadamente 700 milhões de euros.
A rede da RAI é composta por treze canais de televisão e oito de rádio.
Alemanha
O serviço público audiovisual alemão é financiado por publicidade e por uma “taxa de transmissão” obrigatória, paga pelos cidadãos.
O valor da contribução é de 18,36 mensais e é pago (trimestralmente, semestralmente ou anualmente) a uma entidade responsável pelo serviço de contribuições (Der Beitragsservice), que depois distribui as receitas entre as emissoras públicas — a ARD (composta por nove canais), o canal ZDF (Zweites Deutsches Fernsehen) e a Deutschlandradio.
Em 2022, as receitas obtidas através desta taxa rondaram os 8,4 mil milhões de euros.
Reino Unido
Finalmente, a BBC (British Broadcasting Corporation) é financiada, na maioria, pelas contribuições dos cidadãos.
Segundo a lei, existe uma “licence fee” obrigatória, aplicada a cada residência para quem “assista ou grave programas enquanto eles são exibidos ao vivo em qualquer canal de televisão, assista a programas ao vivo em qualquer serviço de televisão online — por exemplo, Canal 4, YouTube ou Amazon Prime Video — faça o download ou assista a qualquer programa da BBC no BBC iPlayer”.
As regras são válidas para qualquer dispositivo — televisão, computador, telemóvel ou tablet.
O valor anual por agregado familiar é de 169 libras (cerca de 200 euros) e, no total, em 2023, estas contribuições corresponderam a 65% das receitas da BBC — 5,73 mil milhões de libras (aproximadamente 6,77 mil milhões de euros).
A operadora pública tem, ainda, receitas com origem em actividades comerciais, doações, royalties e rendas. Além disso, recebe mais de 90 milhões de libras (mais de 106 milhões de euros) por ano do governo.
A BBC não usa a publicidade como fonte de financiamento.
Toda a rede da BBC inclui 13 canais de televisão, 17 rádios nacionais, 8 rádios na Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte, e 40 rádios locais.
(Créditos da fotografia: Alexander Svensson, via Wikimedia Commons)