Negociações em França com editoras jornalísticas e a Google sobre direitos conexos

O governo francês estabeleceu que as editoras jornalísticas têm até 31 de janeiro de 2022 para enviarem o seu parecer sobre os acordos estabelecidos com a Google. Conforme recordou o jornal “Le Monde”, esta decisão surge após a aplicação de sanções à Google, pela falta de transparência no estabelecimento de acordos, a respeito do cumprimento dos direitos conexos. Neste sentido, a Autoridade da Concorrência vai disponibilizar, para consulta pública, as infracções identificadas, para que os “media” possam dar a sua opinião, acerca das próximas medidas a serem aplicadas. Os direitos conexos, recorde-se, estabelecem que as publicações “online” devem ser remuneradas, sempre que as redes sociais utilizem os seus conteúdos em plataformas agregadoras. Esta norma foi introduzida pelo Artigo 15 da Directiva Europeia de Direitos de Autor, adoptada em Março de 2019 pelo Parlamento Europeu, após mais de dois anos de debate. Agora, caso as editoras não consigam chegar a um acordo, têm o direito de recorrer a um tribunal, que ficará responsável por determinar o montante de remuneração.