A introdução a este trabalho parte do reconhecimento de que a preocupação sobre a deterioração da liberdade e do pluralismo em Estados-Membros já vem de há várias décadas, mas que “acontecimentos políticos recentes, como a deterioração sistemática do nível de democracia em alguns Estados-Membros e o crescimento do extremismo político, nacionalismo e populismo por toda a União Europeia, suscitaram o receio de que estes processos se tornem virais e deram um sinal forte de que é necessária uma acção supra-nacional para melhorar o estado de liberdade e pluralismo dos media”.  

Os sete Estados-Membros objecto de estudo “foram especificamente escolhidos com base nos resultados de anteriores trabalhos, que descreviam o pluralismo político em alto risco, acompanhado por pesada interferência do Estado sobre os media, ou laços económicos estreitos entre o sector político e os proprietários de media privados”.

 

As conclusões deste trabalho desembocam numa série de recomendações no sentido de uma monitorização regular do pluralismo nos meios de comunicação, por um grupo independente de peritos, nomeado pela Comissão, definindo em cada caso se não há ameaça ao pluralismo, ou se ela é de risco médio ou elevado  -  recomendando, nestes casos, que os Estados-Membros sejam obrigados a cooperar com a Comissão para dar os passos seguintes. 

É recomendado também que se melhore a legislação sobre apoios do Estado e subsídios aos meios noticiosos, tendo em vista a transparência, a imparcialidade e a diminuição da influência política e clientelismo. O texto alonga-se, nesta área, em pormenorizadas recomendações de natureza institucional, legislativa e de procedimentos a seguir.

 

É proposta uma política preventiva, de natureza pedagógica, que eduque os cidadãos sobre a democracia, os direitos dos cidadãos e o respeito da lei, promova uma literacia dos media, a ética jornalística e a respectiva qualidade profissional.

 

A investigação foi solicitada pela Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (conhecida pela sigla LIBE) e, embora o texto introdutório tenha o cuidado de afirmar que as opiniões nela expressas são da responsabilidade dos seus autores e não representam necessariamente a posição oficial do Parlamento Europeu, foi revista e publicada pelo Departamento dos Direitos dos Cidadãos e Assuntos Constitucionais.


A Análise Comparativa sobre Liberdade de Imprensa e Pluralismo nos Estados-Membros da União Europeia