Por acaso, ou talvez não, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) e a Comissão da Carteira Profissional dos Jornalistas (CCPJ) anunciaram, com um pequeno intervalo de alguns meses, projectos de reestruturação, no primeiro caso, para permitir, designadamente, a adesão de outras categorias profissionais, e no segundo, com a ambição de ser “um verdadeiro Conselho Regulador do Jornalismo, constituído por jornalistas, em colaboração com outras entidades da sociedade civil”.

É cedo para estabelecer uma comparação sobre o modelo futuro das duas instituições, uma vez que, no caso do Sindicato, ainda não se vislumbra a conclusão dos debates internos, em sucessivas assembleias gerais extraordinárias, enquanto por parte da CCPJ tanto o comunicado emitido em Outubro como a posterior entrevista da sua actual presidente são omissas em relação a questões de forma e de metodologia.

No essencial, e no tocante à CCPJ, o que se deduz é que se pretende transformar a Comissão num Conselho Regulador do Jornalismo e financiar a formação em deontologia.

Na entrevista concedida ao jornal digital Eco, já em Novembro, Luísa Meireles não só afirma a sua convicção de que “o jornalismo é uma profissão sob ataque”, como entende que “para muitos jornalistas, a CCPJ só lhes bate à porta para receber dinheiro pelas carteiras, que é muito, ou para sancionar”.

Ora, do mesmo modo que o SJ, ao pretender abrir-se a profissionais não jornalistas, procura inverter a diminuição de associados e a sua própria representatividade, também a CCPJ não se conforma com o seu estatuto fundador e quer ganhar espaço e conseguir um “upgrade” com o estatuto de órgão regulador. Portanto, mais um a somar-se à ERC.

Com esse objectivo, identifica no seu comunicado as entidades e personalidades cujas opiniões quis auscultar, embora se tenha esquecido de outras associações existentes, um pormenor que não é despiciendo.

Convirá recordar aos mais ingénuos ou distraídos, porque  a memória colectiva é curta - e mesmo ao actual governante com a pasta da comunicação social, que poderá não estar disso informado –, que a CCPJ  nasceu em 1995 (com o seu primeiro mandato presidido por Eduardo Lobo, entre 1995 e 2001) e foi formalmente consolidada como organismo independente de direito público através do Decreto-Lei n.º 305/97, de 11 de Novembro e do Estatuto do Jornalista (Lei n.º 1/99).

A sua criação – será oportuno lembrar - visou retirar a emissão de carteiras profissionais da esfera exclusiva do SJ, transferindo-a para uma entidade autónoma que garantisse rigor e isenção na acreditação dos profissionais da informação. Algo que não foi conseguido sem forte resistência do Sindicato, que se viu privado, com essa alteração, de um dos seus mais poderosos instrumentos de influência e controlo da classe.

Mas o Sindicato, na verdade, nunca desistiu de intervir no sector, fora do âmbito estritamente sindical. E fê-lo quer directamente junto da CCPJ, quer ao apoiar o lançamento do Clube dos Jornalistas, associação que amparou, abrigando-o na sua antiga sede.

Sucede que o projecto de reconversão anunciado pela CCPJ, para assumir-se na qualidade de "Conselho Regulador do Jornalismo”, toca em fronteiras institucionais sensíveis e é gerador de debate sobre eventuais sobreposições de competências no sector dos media em Portugal. 

E, embora a presidente da CCPJ defenda que o novo modelo pretende complementar e não substituir as entidades existentes (tendo inclusive auscultado a ERC e o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas para desenhar a reforma), existem zonas de potencial atrito jurídico e funcional com cada um desses organismos.

Luísa Meireles argumentou que, ao contrário do SJ (que representa apenas os seus associados), a CCPJ tem legitimidade sobre todos os detentores de título profissional. Contudo, os representantes dos operadores de media já criticaram esta visão, alertando para o risco de a CCPJ deslizar para lógicas corporativas ou sindicais. 

E mesmo no que diz respeito à formação, a proposta de financiar acções de formação contínua na CCPJ cruza-se com o papel do Sindicato e do CENJOR (Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas), organismo do qual o próprio Sindicato é fundador. 

Porém, se a CCPJ evoluir para um Conselho Regulador, focado na autorregulação ética e na deontologia, passa a ocupar, exactamente, o espaço moral e deliberativo do Conselho Deontológico do Sindicato (por muito que este peque pela ausência). Isto pode criar decisões contraditórias sobre os mesmos casos ou esvaziar a relevância do órgão do sindicato.

Assim, e ressalvado o facto de serem mal conhecidas as propostas da CCPJ, ressalta à primeira vista, naquelas que vieram a público, que desejam competências que já cabem no portfólio de outros órgãos.

A menos que, sob a capa de nobres desígnios, se esconda o propósito de estreitar ainda mais a malha existente entre o CCPJ e o Sindicato, permitindo-lhe recuperar, através dessa proximidade com o novo Conselho Regulador, a influência perdida, quando detinha o poder de emissão das carteiras profissionais. O futuro dirá se o SJ não quer sacudir a “pedra no sapato” por interposto regulador…