O Sindicato dos Jornalistas (SJ) pediu a intervenção urgente da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) junto do Diário do Distrito, alegando múltiplas violações aos direitos laborais dos colaboradores da redacção. Segundo o sindicato, várias pessoas associadas têm salários em atraso desde o ano passado. 

Um dos casos reportados ao SJ diz respeito a um profissional a quem o jornal deve sete meses de salário. Segundo a denúncia, a empresa terá, por diversas vezes, liquidado apenas parte do valor devido, contabilizando como dias de trabalho apenas aqueles em que eram publicadas notícias — uma prática que, de acordo com o sindicato, ignora todo o processo que antecede a publicação: reportagem, pesquisa, escrita, edição e verificação de factos, além da decisão editorial sobre o que e quando publicar. 

O Diário do Distrito é detido pela Central News, de que é sócio-gerente Miguel Garcia, e pela Pena Mágica, cujo sócio-gerente é Júlio Narciso. Segundo o SJ, os trabalhadores em causa assinaram contratos de prestação de serviços com estas entidades, apesar de reunirem, na prática, as condições habitualmente associadas a um vínculo de trabalho efectivo: horário definido, salário fixo e funções atribuídas por uma chefia. 

O sindicato aponta ainda uma situação adicional considerada particularmente problemática: alguns destes trabalhadores estariam a exercer funções a recibos verdes enquanto detinham, em simultâneo, o título provisório de estagiário — uma contradição, na medida em que o cumprimento da formação habilitante exige subordinação a um jornalista-orientador, algo incompatível com o regime de prestação de serviços. 

De acordo com o SJ, os valores em dívida nem sequer correspondem ao que está estipulado no instrumento de contratação colectiva em vigor. O Diário do Distrito previa uma remuneração de 600 euros para quem se encontrava em estágio, quando a remuneração mínima legal aplicável seria de 870 euros em 2025 e de 920 euros em 2026. 

O sindicato afirma ter alertado previamente uma das empresas proprietárias para a necessidade de regularizar a situação. Um representante chegou a comprometer-se a enviar um plano de pagamento aos trabalhadores em causa, mas essa promessa não se concretizou. Perante esta situação, o SJ decidiu avançar com a denúncia formal à ACT. 

O sindicato garante estar atento a eventuais tentativas de retaliação contra quem procura apenas exercer os seus direitos e receber o que lhe é devido, e diz esperar uma acção célere por parte do poder inspectivo e judicial. O SJ reitera ainda que disponibiliza todo o apoio necessário às pessoas associadas afectadas por esta situação.

(Créditos da imagem: Diário do Distrito)