O apoio financeiro de 500 mil euros destinado às rádios afectadas pela tempestade Kristin ainda não está disponível para os operadores. Segundo o Decreto-Lei n.º 140/2026, a atribuição da verba está dependente da publicação de uma portaria governamental. 

Caberá ao ministro das Finanças e ao ministro da Presidência, que tutela a área da comunicação social, definir, através dessa portaria, as condições de atribuição do apoio, os procedimentos de candidatura e os detalhes da sua operacionalização. Só depois desse passo estar concluído é que a verba poderá começar a chegar às emissoras. 

A partir daí, a coordenação geral do processo ficará a cargo da Estrutura de Missão para a Comunicação Social — #PortugalMediaLab, liderada por Sérgio Gomes da Silva, que ficará responsável pela certificação, processamento, pagamento e transferência dos apoios aos beneficiários. 

Reconstrução de equipamentos danificados pelo mau tempo 

A medida, aprovada há cerca de um mês em Conselho de Ministros, destina-se especificamente a apoiar a reconstrução de equipamentos e infraestruturas de emissão e transmissão de operadores de radiodifusão sonora que foram afectados pelas condições meteorológicas adversas provocadas pela tempestade Kristin. O apoio está enquadrado no programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR). 

Em Abril, o Executivo tinha anunciado a intenção de apostar num "instrumento de coordenação" para trabalhar em conjunto com as emissoras de rádio, com o objectivo de reforçar a sua capacidade de actuarem como agentes de comunicação em cenários de crise. 

Na altura, o primeiro-ministro chegou a admitir que o Governo ponderou avançar com a criação de um canal de rádio próprio. Essa hipótese acabou por ser posta de lado, depois de o Executivo concluir que as emissoras já existentes reúnem o potencial, o conhecimento e a sensibilização necessários para assumirem essa função, sem necessidade de criar uma nova estrutura. 

(Créditos da imagem: Unsplash)