Propostas alterações ao Orçamento para compensar sector mediático

Foram propostas alterações ao Orçamento de Estado para 2023 (OE2023) nos sectores dos media e da música, que “espelham de forma transversal o que tem sido pedido para estas áreas”. Estas alterações correspondem à preocupação de associações dos sectores que têm vindo a alertar para a necessidade de ser lançado “um plano de emergência para a sustentabilidade das empresas editoras de jornais e revistas”. Note-se que o sector de imprensa tem registado dificuldades acrescidas, já que “a venda de publicações em banca caiu cerca de 20% ao ano (…), a venda de publicidade foi absorvida em mais de 80% pelas grandes plataformas digitais (..) e o preço do papel subiu mais de 70% nos últimos dois anos, o que agravou os custos de produção”. Adicionalmente, “a distribuição de jornais e revistas sofre diariamente com quebras de serviço graves”, o que põe em causa as suas publicações. As referidas propostas foram feitas num contexto em que “Portugal está longe da média europeia no número de subscritores de imprensa e música em ambiente digital”, sendo necessário um “investimento em literacia mediática, bem como um claro incentivo às assinaturas digitais”. Verificou-se que “todos os grupos parlamentares estão conscientes da importância de criar hábitos de leitura e fortalecer a literacia mediática por via de uma dedução, em sede de IRS, das assinaturas pagas”, medida que contribuirá para impulsionar o mercado digital nacional.