União Europeia quer regular espaço “online”

As grandes empresas tecnológicas terão de pagar multas pesadas, caso não reforcem as suas estratégias de combate aos conteúdos ilegais, de acordo com as novas regras estabelecidas pelos países-membros da União Europeia, no Digital Services Act (DSA). “Com este novo acordo, estabelecemos que, aquilo que é considerado ilegal ‘offline’, também será tratado como ilegal no mundo digital”, apontou, nas redes sociais, Margrethe Vestager, Comissária Europeia para a Competição. Assim, as grandes plataformas passam a estar proibidas de partilhar campanhas publicitárias direccionadas a crianças, ou que façam referência a temas polémicos, tais como religião e opiniões políticas. Serão, também, penalizadas as empresas que utilizem tácticas para a obtenção de dados pessoais dos utilizadores, a fim de os venderem a terceiros. Além disso, em situações de crise, as redes sociais serão obrigadas a tomar medidas específicas, a fim de travar a desinformação nefasta. Para fins de regulação, estas empresas poderão, ainda, ser forçadas a apresentar relatórios sobre os seus algoritmos. A Google reagiu, entretanto, à introdução de novas medidas, afirmando estar disposta a colaborar com a União Europeia, para melhorar o regulamento do espaço “online”.