Agência estatal francesa para fiscalizar conteúdos online

O Conselho de Estado francês autorizou o início da actividade da Viginum, uma agência estatal que visa proteger o país de interferências estrangeiras, por via de plataformas digitais. A partir de agora, a Viginum irá estudar as técnicas utilizadas para a partilha e distribuição de conteúdos “online”, focando-se em perfis que disseminam informação falsa. Esta agência irá, igualmente, analisar o público-alvo deste tipo de conteúdos, a fim de mapear as “acções dos actores estrangeiros que pretendem interferir no debate democrático”. O decreto publicado prevê que o Viginum funcione em “plataformas que requerem registo de conta, e cuja actividade em território francês ultrapasse o limite de cinco milhões de visitantes únicos por mês, como o Facebook, Instagram ou Twitter”. Por outro lado, as aplicações de mensagens instantâneas, como o WhatsApp ou o Messenger, não serão visadas. De acordo com o texto, a Viginum “ está autorizada a implementar o tratamento informatizado e automatizado de dados pessoais ”, com o “objectivo detectar e caracterizar transações envolvendo, directa ou indirectamente, um Estado estrangeiro ou uma entidade não estatal, e visando a disseminação artificial ou automatizada, massiva e deliberada (. ..) alegações ou afirmações falsas, susceptíveis de prejudicar os interesses fundamentais da Nação ”, especialmente, durante os períodos eleitorais.