Um relatório recente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), apresentado pelo “Knight Center”, destaca uma tendência crescente de candidatos e partidos políticos no Brasil recorrerem a ações judiciais para remover conteúdo jornalístico relacionado com as eleições. 

O estudo, intitulado "Processos Judiciais contra Jornalistas nas Eleições 2022", aponta para um aumento de 14% no número de processos, quando comparado com as eleições de 2018, totalizando 249 casos. 

A maioria dessas acções envolvem temas como desinformação, liberdade de expressão e difamação de políticos.

Cerca de um terço dos conteúdos alvo de processos foram removidos e, de acordo com as investigadoras, “cada vez mais cabe ao Judiciário definir os contornos da liberdade jornalística e o controlo sobre o que pode ou não afectar o processo eleitoral”.

A investigação destaca ainda que a Justiça Eleitoral do estado da Amazónia – que apesar de ser o maior estado, contém menos de 2% da população do país –registou cerca de 25% do total de processos analisados (62).

Também foi o estado com a maior proporção de processos deferidos pela Justiça: 35,5%, acima do índice nacional de 33,7% de processos deferidos. Ou seja, foi onde a Justiça mais autorizou a remoção de conteúdo a pedido de candidatos e partidos políticos.

O estudo regista ainda a preocupação de que estas acções judiciais possam ser usadas para silenciar a imprensa durante as eleições municipais de 2024. Além disso, destaca o debate sobre desinformação nos argumentos dos magistrados, indicando a necessidade de balizas claras para julgar casos que afectam as liberdades de imprensa e expressão no Brasil.