Na sequência do julgamento de um homem acusado de homicídio na Murtosa, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) considerou inaceitável a exclusão de jornalistas desta audiência, criticando a atitude do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro. O sindicato vê o comunicado enviado pelo tribunal aos jornalistas como uma “afronta à liberdade de imprensa e ao direito à informação, consagrados na Constituição da República Portuguesa”.  

Em comunicado, o SJ classificou como ofensivo e grave que o tribunal “feche a porta aos jornalistas” e tente seleccionar a informação a ser divulgada aos cidadãos, limitando o trabalho dos jornalistas e impondo a emissão de notas informativas com informações que o tribunal achar pertinentes. 

“Esta actuação tem como efeito controlar a informação do que se passa no interior da sala de audiências e pode contribuir para a desconfiança dos cidadãos relativamente à sentença que vier a ser proferida e, em geral, relativamente aos próprios tribunais. Tratando-se de um tribunal de júri, atendendo a essa especificidade, o SJ entende que abrir as portas ao escrutínio mediático é ainda mais importante e pode constituir-se como uma vital forma de escrutínio”, lê-se no comunicado. 

O sindicato considera grave o impedimento imposto pelo tribunal, “que se aplica não só às audiências futuras como a actos processuais passados, como se o tribunal quisesse passar uma borracha sobre tudo o que foi dito e escrito até agora sobre este caso”. 

O SJ lembra que existem mecanismos legais para lidar com violações deontológicas dos jornalistas, como a Entidade Reguladora da Comunicação e o Conselho Deontológico do SJ. Enfatiza ainda que os jornalistas seguem um rigoroso código de conduta e são os únicos profissionais capacitados para seleccionar e mediar a informação. “Tal como um jornalista não julga, um juiz não deve arrogar-se do direito a seleccionar os factos a que os cidadãos devem ter acesso”, conclui o documento. 

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