A European Partnership for Democracy (EPD) e a Civil Liberties Union for Europe (Liberties), analisaram as disposições sobre a transparência da propriedade dos meios de comunicação, de acordo com uma proposta da European Media Freedom Act (EMFA). Na sequência do trabalho realizado, as entidades prepararam um documento, no qual fazem recomendações para salvaguardar o pluralismo dos media, a liberdade de imprensa e a democracia.

Em relação à transparência sobre a propriedade dos meios de comunicação, o documento deixa várias orientações para serem implementadas na União Europeia.

A primeira recomendação é a de que se deve exigir transparência sobre a propriedade dos media a todos os operadores de serviços de comunicações.

Segundo o documento, deverá, também, ser criada uma base de dados sobre a propriedade dos meios de comunicação da UE.

Assegurar que as autoridades ou órgãos reguladores nacionais desenvolvam e mantenham bancos de dados nacionais sobre a propriedade dos media é algo, também, a fazer.

Para além disso, a UE deverá exigir que os titulares de serviços de media forneçam informações de propriedade às suas autoridades nacionais ou órgãos reguladores e que apresentem relatórios anuais.

Outra das orientações do documento é a de incluir a obrigatoriedade de que os dados sobre a propriedade dos meios de comunicação sejam disponibilizados ao público gratuitamente, em formato eletrónico, de modo fácil e acessível, incluindo pessoas com deficiência.

Segundo o trabalho apresentado, deverá, ainda, ser introduzido na Lei Europeia sobre Liberdade dos Media, uma menção específica ao facto de que ter um banco de dados público sobre a propriedade dos media, é algo de interesse público, incluindo também, a obrigação de actualização da informação publicada no prazo de 30 dias, após qualquer alteração.

Para consultar o documento, siga este link: https://dq4n3btxmr8c9.cloudfront.net/files/3rgtsq/Media_ownership_within_the_EMFA.pdf