Os parceiros da Media Freedom Rapid Response (MFRR) manifestaram a sua satisfação com o projecto de relatório do Escudo Europeu da Democracia, apresentado no âmbito da Comissão Europeia, considerando-o um passo importante na defesa da democracia e da liberdade de imprensa na União Europeia. O documento, publicado a 21 de janeiro pelo relator da Comissão Especial do Parlamento Europeu, reconhece a crescente pressão sobre os jornalistas e os meios de comunicação social, mas, segundo a MFRR, carece ainda de maior concretização. 

Apesar de o Escudo estabelecer prioridades políticas e medidas consideradas essenciais, a MFRR sublinha que estas “requerem uma maior operacionalização”, reiterando o apelo a “um plano de ação abrangente que detalhe a implementação concreta e o calendário destes compromissos”. É com esse objetivo que a organização apresentou uma resposta mais detalhada, destinada a contribuir para o debate parlamentar de 29 de janeiro e para o processo subsequente de alterações ao relatório. 

A MFRR destaca como particularmente relevante o facto de o projecto de relatório recorrer aos seus dados de monitorização para ilustrar “a crescente intensidade dos ataques contra jornalistas” e a sua ligação a campanhas de desinformação e interferência estrangeira. À luz desse diagnóstico, as propostas de alteração apresentadas pela organização centram-se em áreas como a liberdade de imprensa, o pluralismo dos media e a protecção efectiva dos jornalistas. 

As organizações que integram a MFRR sublinham que estas matérias são “indissociáveis dos valores europeus da democracia e dos direitos humanos”, bem como da segurança europeia e da protecção do ecossistema da informação. Nesse sentido, manifestam apoio à intenção do relatório de reforçar o papel dos meios de comunicação social no próximo Quadro Financeiro Plurianual, defendendo a criação de “mecanismos adequados para a viabilidade e o financiamento a longo prazo dos meios de comunicação independentes”. 

Para a MFRR, o jornalismo independente deve ser reconhecido como parte da infra-estrutura crítica europeia. A organização saúda a ênfase colocada nas iniciativas anti-SLAPP e apela a medidas concretas no que respeita à protecção dos jornalistas, ao apoio a profissionais em exílio e à aplicação efectiva da legislação europeia, incluindo a Lei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação (EMFA) e a Lei dos Serviços Digitais (DSA). 

O Escudo Europeu da Democracia é igualmente elogiado por dar prioridade à segurança dos jornalistas, considerada “um pré-requisito fundamental para um ambiente mediático independente e plural”. A MFRR acolhe positivamente o anúncio do reforço dos mecanismos de resposta rápida, da actualização da Recomendação sobre a Segurança dos Jornalistas e da revisão da Recomendação Anti-SLAPP. No entanto, defende que estas protecções devem ser alargadas, tanto ao nível da segurança física (incluindo a violência não letal) como da protecção jurídica, nomeadamente através da descriminalização da difamação e de uma oposição mais firme a legislação inspirada em leis sobre “agentes estrangeiros”. 

Outro ponto central prende-se com o apoio aos jornalistas e meios de comunicação social em exílio. A MFRR recorda que a União Europeia continua a ser “um refúgio seguro crucial para os jornalistas em risco em todo o mundo”. Ainda assim, alerta para a ausência de “uma protecção duradoura e estrutural” a nível europeu, sublinhando que os regimes autoritários continuam a perseguir jornalistas no estrangeiro através de assédio digital, vigilância e ataques físicos. A chamada repressão transnacional exige, segundo a organização, “uma resposta coordenada da UE”, que o Escudo, na sua forma actual, ainda não assegura. 

Por fim, a MFRR valoriza o reconhecimento das ameaças colocadas pela manipulação e interferência estrangeiras na informação, salientando o impacto destas práticas na liberdade de imprensa e no jornalismo independente. A organização apela a “um plano de acção concreto” para o funcionamento do Centro para a Resiliência Democrática, bem como a um maior envolvimento dos jornalistas e dos meios de comunicação social e a um apoio reforçado ao jornalismo independente. 

Os parceiros da MFRR manifestam a expectativa de que estas recomendações sejam integradas nas versões futuras do documento e no relatório final. Garantem ainda que se mantêm disponíveis para o diálogo com as instituições europeias e plenamente empenhados nas iniciativas que venham a resultar do Escudo Europeu da Democracia, no quadro mais amplo da sociedade civil.

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