Uma missão internacional composta por organizações europeias de defesa da liberdade de imprensa deslocou-se a Paris entre os dias 9 e 11 de Junho para avaliar a situação do jornalismo e da independência dos media em França, num momento considerado particularmente sensível devido à aproximação das eleições presidenciais de 2027. 

A iniciativa foi promovida pela coligação Media Freedom Rapid Response (MFRR), em parceria com os Repórteres Sem Fronteiras (RSF), e reuniu representantes da Federação Europeia de Jornalistas (EFJ), ARTICLE 19 Europe, Centro Europeu para a Liberdade de Imprensa e dos Meios de Comunicação Social (ECPMF), Free Press Unlimited (FPU) e Instituto Internacional de Imprensa (IPI). 

Durante a missão, os representantes das organizações internacionais reuniram-se com jornalistas, responsáveis governamentais, juristas e organizações da sociedade civil para analisar os principais desafios que afectam a liberdade de imprensa em França. 

Ataques contra jornalistas crescem 

Os dados mais recentes apontam para um aumento significativo dos ataques dirigidos a jornalistas e órgãos de comunicação social em França. Segundo a base de dados Mapping Media Freedom, foram documentadas 376 violações da liberdade de imprensa desde 2023, afectando um total de 590 profissionais da comunicação social. 

Em 2025, os abusos verbais constituíram a forma mais frequente de agressão contra jornalistas, representando 40,6% dos casos registados. Seguiram-se situações de interferência na actividade jornalística (26%), ameaças legais (19%), agressões físicas (18%) e ataques contra bens e equipamentos de comunicação social (12%). 

As organizações envolvidas na missão alertam para a crescente pressão exercida sobre o trabalho jornalístico e para a necessidade de reforçar os mecanismos de protecção da profissão. 

Serviço público sob pressão 

Uma das principais preocupações identificadas pela missão diz respeito à situação dos meios de comunicação social públicos franceses. 

Em 2025, a France Télévisions enfrentou cortes de financiamento considerados sem precedentes, situação que originou despedimentos, redução da programação e preocupações sobre possíveis impactos na independência editorial. 

O debate intensificou-se após a divulgação de um relatório parlamentar sobre a neutralidade, funcionamento e financiamento da radiodifusão pública, que apresentou 70 recomendações posteriormente criticadas por várias organizações como uma tentativa de enfraquecer o papel dos media públicos. 

Aplicação da Lei Europeia dos Media ainda em atraso 

Outro dos temas em análise é a implementação da Lei Europeia sobre a Liberdade dos Meios de Comunicação Social (EMFA), que entrou em vigor em Agosto de 2025. 

Segundo as organizações participantes, França ainda não concretizou várias das medidas previstas pela legislação europeia, incluindo mecanismos de transparência sobre a propriedade e o financiamento dos meios de comunicação social, salvaguardas contra interferências políticas nos órgãos de gestão dos media públicos e garantias reforçadas de independência editorial. 

A demora na adaptação da legislação nacional é apontada como um factor de preocupação numa altura em que aumenta o debate sobre concentração mediática e pluralismo informativo. 

Concentração dos media gera preocupações 

A concentração da propriedade dos meios de comunicação social é outro dos temas centrais da missão. As organizações internacionais destacam particularmente a crescente influência do empresário Vincent Bolloré, cuja presença no sector mediático francês se expandiu nos últimos anos através do controlo de canais de televisão, estações de rádio, editoras e empresas de publicidade. 

Segundo os observadores, a actual legislação francesa revela-se insuficiente para responder aos desafios colocados pela crescente concentração da propriedade dos media, fenómeno que pode limitar o pluralismo de opiniões e a diversidade editorial. 

Aumento dos processos judiciais contra jornalistas 

A missão acompanha também a evolução dos chamados Processos Estratégicos contra a Participação Pública (SLAPPs), utilizados para exercer pressão judicial sobre jornalistas e meios de comunicação social. 

As organizações envolvidas consideram que a recente transposição da directiva europeia anti-SLAPP para a legislação francesa foi realizada de forma limitada, não oferecendo garantias suficientes para proteger os profissionais da comunicação social contra acções judiciais abusivas. 

Protecção das fontes continua a suscitar críticas 

A legislação francesa relativa à protecção das fontes jornalísticas é igualmente apontada como insuficiente. Segundo os defensores da liberdade de imprensa, a formulação considerada vaga da lei em vigor desde 2010, associada a mecanismos de protecção limitados, tem permitido situações de pressão judicial sobre jornalistas. 

Os casos recentes envolvendo profissionais ligados a investigações sensíveis voltaram a colocar a questão da confidencialidade das fontes no centro do debate público. 

Segurança dos jornalistas em manifestações preocupa organizações 

A segurança física dos jornalistas durante manifestações e eventos de grande dimensão constitui outra das preocupações identificadas pela missão. 

Dados recolhidos pelas organizações indicam que, desde o início de 2025, pelo menos 20 jornalistas foram alvo de agressões por parte de agentes das forças de segurança, apesar de se encontrarem devidamente identificados como profissionais da comunicação social. 

Sete jornalistas sofreram ferimentos durante a cobertura de protestos e acontecimentos públicos. Entre os casos mais recentes encontra-se o do jornalista freelancer Enzo Rabouy, que ficou inconsciente após ser atingido durante a cobertura dos confrontos registados em Paris na sequência da final da Liga dos Campeões. 

Para as organizações de defesa da liberdade de imprensa, estes episódios evidenciam a necessidade de reforçar a protecção dos jornalistas que trabalham em contexto de manifestações e eventos potencialmente violentos. 

No final da missão, a coligação MFRR divulgará uma declaração com as conclusões preliminares da visita, seguindo-se posteriormente a publicação de um relatório detalhado com recomendações dirigidas às autoridades francesas. 

As organizações esperam que as conclusões contribuam para reforçar a protecção da liberdade de imprensa, promover o pluralismo dos media e garantir melhores condições para o exercício do jornalismo em França.

(Créditos da imagem: IPI)