A Comissão Europeia reconhece que os novos estatutos da Lusa têm suscitado críticas por parte de colaboradores, sindicatos e outras entidades do sector dos media, apontando que a sua aplicação deverá ser acompanhada de perto devido aos potenciais riscos para a independência editorial da agência noticiosa. 

A posição consta do relatório anual sobre o Estado de Direito, no qual Bruxelas analisa a evolução do panorama mediático português. O documento refere que, após a passagem da Lusa para a totalidade do capital do Estado, o Governo procedeu à revisão dos estatutos da agência, medida que tem sido contestada. 

Segundo a Comissão, "os trabalhadores da Lusa, o Sindicato dos Jornalistas e outras partes interessadas manifestaram preocupações" quanto ao impacto das alterações na independência editorial da agência. 

Entre as questões identificadas está o aumento do número de administradores executivos do Conselho de Administração, que passam de um para três, todos nomeados pelo Governo enquanto accionista único, após consulta do Conselho Consultivo. 

O relatório assinala ainda críticas à composição deste órgão consultivo, uma vez que vários dos seus membros são nomeados pela Assembleia da República. A Comissão destaca igualmente que os novos estatutos introduzem, pela primeira vez na história da Lusa, a possibilidade de o director de informação ser regularmente chamado a comparecer no Parlamento. 

Sem emitir um juízo próprio sobre as alterações, o executivo europeu remete para as conclusões do Media Pluralism Monitor (MPM), índice da União Europeia que avalia os riscos para o pluralismo e a liberdade dos media. 

Segundo o relatório, o MPM considera que os novos estatutos da Lusa podem "apresentar um risco para a sua autonomia editorial", defendendo que o modelo de governação da agência deve ser monitorizado devido ao seu papel central enquanto prestadora de um serviço público de informação. 

RTP enfrenta desafios de financiamento 

O relatório aborda também a situação da RTP, identificando dificuldades relacionadas com o financiamento do serviço público de rádio e televisão. A Comissão Europeia refere que o Conselho de Administração da RTP considera insuficientes os recursos financeiros disponíveis para cumprir plenamente a missão de serviço público, assegurar a renovação tecnológica e reforçar os recursos humanos. 

O documento acrescenta que a empresa identifica ainda limitações legais às práticas comerciais dos operadores televisivos, conjugadas com o aumento dos custos de operação. 

Por outro lado, a RTP manifestou preocupação com a intenção anunciada pelo Governo de afectar parte da contribuição para o audiovisual a finalidades distintas do financiamento da empresa, bem como com o impacto dos investimentos necessários para executar o seu plano estratégico de transição digital. 

De acordo com a Comissão Europeia, estes factores poderão comprometer a sustentabilidade a longo prazo do modelo de financiamento do serviço público de media em Portugal, embora não formule uma avaliação própria sobre as opções do Governo.

(Créditos da imagem: Agência Lusa)