O International Press Institute (IPI) considera que 2025 será “um ano decisivo para a liberdade dos media na Europa”. Num artigo de opinião, cuja autoria pertence a Oliver Money-Kyrle, director da Advocacia Europeia no IPI, é analisada a ameaça aos meios de comunicação social, examinando a forma como os mesmos são manipulados pelos governos através do controlo dos media de serviço público e dos organismos reguladores, das estruturas de propriedade e da publicidade estatal, e quais as medidas necessárias para salvaguardar a independência editorial.  

“Os partidos populistas estão a crescer, difamando, ameaçando e deslegitimando os meios de comunicação social independentes, espalhando descaradamente a desinformação e minando implacavelmente os princípios democráticos mais básicos da Europa”, explica Money-Kyrle.  

Paralelamente, o novo governo americano pressiona o desmantelamento da Lei dos Serviços Digitais da UE, que regula o espaço informativo online. É neste cenário que a Comissão Europeia vai implementar uma nova legislação: o European Media Freedom Act (EMFA) para proteger o pluralismo e a independência editorial. A lei entra em vigor em Agosto, mas “ainda não se sabe se a legislação tem força suficiente para proteger o jornalismo na Europa”. 

O European Media Freedom Act (EMFA) foi concebido para impedir a captura dos meios de comunicação social por governos na Europa. O director da Advocacia Europeia no IPI enumera os elementos-chave da captura dos media: 

  • Controlo político dos media públicos; 
  • Controlo das entidades reguladoras dos meios de comunicação social; 
  • Uso indevido de fundos estatais, como publicidade, para beneficiar aliados e punir críticos; 
  • Possibilidade de aquisição e controlo de veículos privados por aliados políticos. 

“Esta situação é frequentemente acompanhada por um discurso político tóxico que visa os jornalistas que se atrevem a pedir contas ao governo”, acrescenta. 

A Hungria tem sido um modelo dessa estratégia dentro da UE, e outros países têm tentado replicar a abordagem. Em 2024, na Eslováquia, Robert Fico fechou a emissora pública RTVS, substituindo-a por uma nova entidade (STVR), o que lhe permitiu despedir o director-geral e substituir o conselho de supervisão por aliados políticos. Além disso, ameaçou retirar a publicidade estatal aos media independentes e permitiu que aliados comerciais expandissem o seu controlo sobre o sector de imprensa escrita. O governo também propôs reestruturar a entidade reguladora dos media para concentrar poder num presidente indicado pelo parlamento. 

Na Chéquia, Andrej Babis já utilizou os seus próprios meios de comunicação para impulsionar as suas ambições políticas e tentou controlar os media públicos enquanto foi primeiro-ministro. "Desde então, foi obrigado a vender o seu grupo de comunicação social MAFRA, na sequência de uma regulamentação mais rigorosa do país em matéria de conflito de interesses, que impede que os dirigentes políticos sejam proprietários de meios de comunicação social”. 

Em Itália, o governo de Giorgia Meloni visou a emissora pública RAI, promovendo a demissão antecipada de seu director-geral, colocando aliados em cargos editoriais e impondo uma linha editorial mais favorável ao governo. 

O governo reformista de Donald Tusk, na Polónia, está a tentar reverter os oito anos de captura dos media pelo governo anterior, que politizou tanto os meios de comunicação públicos quanto os reguladores do sector. 

A independência dos reguladores dos media já estava prevista na legislação da UE pela Directiva de Serviços de Comunicação Social Audiovisual (DSCA), mas o EMFA reforça essa protecção. “O seu êxito será determinado pelo grau em que os Estados-Membros aplicarem tanto a letra da lei como o seu espírito, bem como pela determinação da Comissão Europeia e do recém-criado Conselho Europeu para os Serviços de Comunicação Social em fazer cumprir as suas regras em caso de infração. Este objectivo só pode ser alcançado se houver um controlo efectivo da aplicação do EMFA”.  

Um elemento crucial para monitorar essa aplicação é o Relatório de Monitorização da Captura de Meios de Comunicação Social, que analisa a situação em sete países da UE (Bulgária, Grécia, Hungria, Polónia, Roménia, Eslováquia e Finlândia). Lançado pelo International Press Institute e pelo Media and Journalism Research Center, esse relatório será actualizado anualmente para acompanhar o impacto do EMFA e denunciar violações, ajudando jornalistas manifestarem-se junto da UE. 

Desafios à liberdade dos media na Europa 

Oliver Money-Kyrle refere que “os meios de comunicação social de serviço público continuam vulneráveis a interferências políticas, com estruturas de governação que não garantem a independência editorial e a pluralidade de pontos de vista”. Defende que os países podem e devem fazer mais para reforçar a sua independência política, já que os organismos reguladores dos meios de comunicação social estão “cada vez mais politizados e correm o risco de ficar sob o controlo do governo”. 

A Polónia e a Hungria são os países onde os reguladores são mais politizados, enquanto outros países enfrentam pressões políticas. Neste sentido, é salientado que “todos os países devem reforçar os seus processos de nomeação para garantir que os reguladores são dirigidos por peritos competentes e neutros”. 

 A Hungria é apresentada como um exemplo claro de captura dos meios de comunicação social, com forte domínio governamental e distribuição tendenciosa da publicidade estatal. Oliver Money-Kyrle explica que o grau do problema varia, mas que “nenhum dos países estudados dispõe de medidas adequadas de protecção contra o abuso dos fundos estatais”.  

Por último, em nome do IPI e do MJRC, o director de advocacia europeia apela aos decisores políticos, às organizações da sociedade civil e aos profissionais dos meios de comunicação social “para que utilizem o Relatório de Monitorização da Captura de Meios de Comunicação Social para promover uma maior transparência, uma maior independência regulamentar e uma melhor protecção da liberdade editorial”.

(Créditos da imagem: macrovector no Freepik)