Mais de uma centena de organizações apelam a que a União Europeia faça um investimento robusto e estratégico nos meios de comunicação social livres e independentes no próximo Quadro Financeiro Plurianual (2028-2034). Defendem que a resiliência democrática do continente exige um compromisso sustentável com o ecossistema de informação de interesse público, considerado “a infraestrutura através da qual as sociedades acedem ao conhecimento e tomam decisões”. 

O apelo concentra-se em três instrumentos-chave. Em primeiro lugar, o novo Programa AgoraEU, que deverá traduzir o aumento global do orçamento num reforço proporcional do apoio ao jornalismo, ao pluralismo, à verificação de factos e à literacia mediática, com os signatários a defender que esse financiamento deve, no mínimo, duplicar, “garantindo que os meios de comunicação independentes e de interesse público possam desempenhar plenamente o seu papel no reforço da resiliência democrática”.  

Em segundo lugar, a vertente Europa Global, que deve assegurar recursos estáveis para o desenvolvimento dos media e a liberdade de expressão em países terceiros. Em terceiro, o Fundo Europeu para a Competitividade, que deverá atrair investimento privado para o sector, criando mecanismos que impulsionem a inovação e a transformação digital sem comprometer a independência editorial. 

As organizações recordam que estas medidas são essenciais para que o jornalismo seja tratado como um “pilar da infraestrutura democrática, económica e digital da Europa”. Sublinhando o ambiente de desinformação, manipulação e pressão geopolítica, afirmam que a UE não atingirá os seus objectivos democráticos sem financiamento público substancial, de longo prazo e adaptado à nova realidade da informação. 

A declaração valoriza também o reconhecimento político recente. A presidente da Comissão Europeia admitiu, no discurso do Estado da União de 2025, que é preciso “fazer mais para proteger os nossos meios de comunicação social e a imprensa independente”, defendendo igualmente novos investimentos que enfrentem as “causas profundas do desmantelamento” dos media livres. 

O texto destaca ainda que o investimento no jornalismo tem benefícios económicos comprovados. Cita a declaração de onze economistas, entre os quais Joseph Stiglitz e Daron Acemoğlu, que recordam que investigações como os Panama Papers permitiram recuperar 1,86 mil milhões de dólares em impostos a nível global, incluindo mais de 450 milhões de euros só em França. 

Apesar da proposta de reforço do orçamento MEDIA+, os signatários alertam para a falta de clareza quanto à repartição entre audiovisual e jornalismo, considerando “essencial uma alocação justa e transparente”. Criticam também o predomínio de microfinanciamentos e projectos de curta duração, insuficientes face à escala dos desafios, e sublinham a necessidade de apoio “flexível, a longo prazo e contextualizado”, como defendem os Princípios da OCDE. 

As organizações apontam ainda problemas estruturais: a falência do modelo económico do jornalismo, a concentração mediática, a captura de meios por interesses políticos ou oligárquicos e a dependência das grandes plataformas digitais. Por isso, defendem regras mais fortes para garantir uma distribuição justa das receitas publicitárias, maior transparência algorítmica e uma sociedade civil vigilante na defesa da independência editorial. 

O apelo conclui que a liberdade de imprensa é “condição sine qua non para a capacidade de a Europa inovar, competir e liderar num mundo fragmentado”. A erosão do jornalismo independente, afirmam, não ameaça apenas os países onde ocorre, mas “põe em risco a democracia em todo o mundo”, abrindo espaço ao avanço de poderes autoritários cujos efeitos extravasam fronteiras. 

(Créditos da imagem: Unsplash)