A Assembleia Nacional Francesa aprovou por unanimidade uma proposta de lei que impõe às grandes plataformas digitais a obrigação de remunerar os meios de comunicação social pela utilização dos seus conteúdos jornalísticos. 

A iniciativa surge com o objectivo de corrigir falhas persistentes na aplicação da directiva europeia sobre direitos de autor, adoptada em 2019, e de reforçar a sustentabilidade económica do sector da imprensa, que enfrenta um contexto prolongado de fragilidade financeira. 

O diploma estabelece novos mecanismos destinados a equilibrar as negociações entre empresas de media e plataformas tecnológicas. Entre as medidas mais relevantes, destaca-se a obrigatoriedade de as plataformas fornecerem dados detalhados sobre a utilização de conteúdos jornalísticos, permitindo uma avaliação mais transparente e rigorosa do valor a pagar aos editores. 

Outro dos pontos centrais da lei é o reforço dos poderes da Autoridade de Regulação da Comunicação Audiovisual (Arcom), que passa a assumir funções de supervisão e arbitragem. O regulador terá competência para aplicar sanções às plataformas que não cumpram as novas regras, incluindo multas que podem atingir até 1% da facturação global. 

Nas últimas duas décadas, as receitas da imprensa escrita em França registaram uma queda acentuada, ao mesmo tempo que as plataformas digitais passaram a concentrar uma parte significativa do investimento publicitário. 

Com este diploma, o legislador francês pretende corrigir esse desequilíbrio estrutural, reforçando os chamados direitos conexos, que permitem aos editores negociar compensações pela reprodução de excertos das suas publicações. 

A medida foi acolhida de forma positiva pelo sector. A Aliança da Imprensa de Informação Geral Francesa destacou que a nova lei representa um passo importante para reequilibrar as relações entre os media e as grandes plataformas digitais. 

(Créditos da imagem: Unsplash)