Onde se defende o financiamento público de veículos jornalísticos focados em problemas locais
No seu texto de opinião para o Observatório da Imprensa do Brasil, parceiro do CPI, Carlos Castilho defende que existe hoje um consenso crescente entre investigadores e activistas de que o jornalismo local representa a principal resposta ao “lento, gradual e seguro declínio da imprensa convencional”, tanto no Brasil como a nível global. Esta convicção coloca desafios particularmente exigentes aos jovens jornalistas e a todos os que encaram a informação como um elemento essencial da nova estrutura social digital, sendo o mais crítico de todos a sobrevivência financeira dos projectos jornalísticos locais.
Segundo o autor, os jornalistas que trabalham em pequenos municípios enfrentam um dilema: por um lado, a necessidade de satisfazer a procura da população por notícias locais fiáveis; por outro, a impossibilidade material de competir com a avalanche contínua de conteúdos produzidos por influenciadores e utilizadores de plataformas digitais, que publicam informação “sobre todos os assuntos, a toda hora, o dia inteiro”. A experiência tem demonstrado que, nestas condições, é inviável um meio informativo local sobreviver financeiramente, uma vez que apenas equipas jornalísticas numerosas conseguem responder à diversidade, urgência e complexidade das notícias exigidas pelo público.
Castilho sublinha ainda que é "muito improvável” que projectos desta natureza consigam autofinanciar-se a médio e longo prazo sem comprometerem o seu foco editorial local ou sem cederem a pressões de anunciantes, financiadores ou doadores. A independência editorial torna-se especialmente frágil quando o financiamento condiciona a agenda do meio, podendo levar à perda de credibilidade junto do público.
Perante este cenário, o autor apresenta como alternativa a criação de um imposto ou taxa municipal destinada ao financiamento de veículos jornalísticos focados em problemas locais. Esta proposta surge como resposta a uma conjuntura em que a diversificação e especialização do jornalismo digital tornam a sobrevivência financeira “altamente arriscada se cada empreendedor agir individualmente”. Para Castilho, trata-se de garantir a sustentabilidade com independência editorial e com um foco claro “nas necessidades das pessoas comuns”.
O autor reconhece que o financiamento público do jornalismo local não está isento de dificuldades e exigirá mudanças na forma de distribuir recursos. Um dos principais obstáculos será convencer funcionários públicos e vereadores de que a criação de uma taxa municipal não equivale a um novo imposto para a população, mas antes a uma forma de o poder público servir directamente os cidadãos, redistribuindo recursos através de um órgão maioritariamente controlado pelos próprios contribuintes.
Ao mesmo tempo, os cidadãos terão de ser esclarecidos de que a imprensa tradicional já não consegue financiar a produção de notícias locais com base apenas na publicidade, cabendo agora ao público assumir parte do custo da informação necessária para organizar a sua vida pessoal e profissional. Neste modelo, a informação deixa de ser vista como um produto secundário e passa a integrar o núcleo das prioridades sociais.
Castilho descreve uma experiência concreta em curso numa pequena cidade europeia, onde o imposto é recolhido pela autarquia e transferido para uma organização mista, composta por associações civis, entidades jornalísticas e representantes do poder público. “Esta organização decide quais as iniciativas jornalísticas receberão financiamento, fixa as regras de controlo na aplicação dos recursos recebidos e avalia os resultados apresentados anualmente por cada projecto”. O modelo inclui um mecanismo progressivo de responsabilização financeira: o financiamento público cobre 90% dos custos nos dois primeiros anos, diminuindo gradualmente até que os próprios projectos assumam 30% das despesas a partir do quinto ano. O objectivo é incentivar o aumento da participação directa do público na sustentabilidade das iniciativas.
Segundo o autor, este sistema, em funcionamento há seis anos, apoia actualmente uma rede diversificada de projectos, desde blogs e rádios comunitárias online a páginas em redes sociais, um site de verificação de notícias falsas, microempresas multimédia e influenciadores digitais, servindo um público estimado em 60 mil pessoas. Ao longo do tempo, o modelo foi ajustado e reformulado.
Para Carlos Castilho, a adopção de um modelo público de financiamento do jornalismo “é mais do que uma solução financeira para garantir a sustentabilidade dos fluxos de notícias numa comunidade”. Representa uma mudança estrutural na forma como a informação é entendida na era digital: deixa de ser uma commodity “comprada e vendida por quem tem dinheiro” e passa a assumir-se como um bem público, sem dono, constituindo a base do capital social. Acresce ainda que, com a incorporação da inteligência artificial, os arquivos e bases de dados de um jornal local podem transformar-se numa nova fonte de receitas, reduzindo o esforço financeiro exigido a cada contribuinte.
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