O despacho, publicado em Diário da República, determina a criação da comissão coordenada por Felisbela Lopes para a elaboração do Livro Branco do Serviço Público de Rádio e de Televisão.

“A Comissão tem a missão de apresentar ao membro do governo responsável pela área da comunicação social, até ao final do mês de Abril de 2023, sem prejuízo de eventual prorrogação, uma proposta final de Livro Branco do Serviço Público de Rádio e de Televisão”, diz o documento, citado pela agência Lusa.

A proposta final deve contemplar “uma dimensão de análise assente no mapeamento das principais transformações do serviço público de rádio e de televisão nos países com os quais Portugal se compara “. Deve ainda apresentar “uma dimensão de diagnóstico sobre os desafios que se colocam ao serviço público de rádio e de televisão num contexto de mudança tecnológica e de alteração dos hábitos de consumo “, pode ler-se no despacho.

Os objectivos específicos da comissão são avaliar “de que forma os impactos do progresso tecnológico se têm refletido no serviço público de rádio e de televisão, a adequação do modelo de programação ao novo contrato, designadamente a articulação entre serviços lineares e não lineares”.

São membros da comissão, sob a dependência do membro do governo que tutela os media, Felisbela Maria Carvalho Lopes, coordenadora dos trabalhos, Catarina do Amaral Dias Duff Burnay, Maria Clara Moreira de Almeida Santos, Francisco Manuel de Sena Monteiro dos Santos, Jorge Salvador de Sande e Castro Wemans, Rui José de Morais Monteiro Sousa Romano e Sérgio António Gomes da Silva, com a função de relator.

O mandato da Comissão termina com a apresentação do Livro Branco.