O segundo Relatório Nacional sobre Literacia Mediática, apresentado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), destaca o papel fundamental do serviço público de media na promoção da literacia mediática em Portugal, com especial relevo para a RTP, considerada estruturante na capacitação dos cidadãos para o uso crítico, informado e responsável dos media.  

Entre 2022 e 2025, a RTP beneficiou de um reforço das suas responsabilidades nesta área, consolidado com a revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Media, que clarificou obrigações e impôs a implementação de iniciativas dirigidas a crianças, jovens, adultos e seniores, garantindo ainda a acessibilidade dos conteúdos através de língua gestual e legendagem. 

O relatório assinala uma oferta diversificada de conteúdos e actividades, particularmente para o público infantojuvenil, com programas como Radar XS, Descomplica, Rádio ZigZag, RTP Play e RTP Ensina, abordando temas como o funcionamento do jornalismo, a distinção entre factos e opiniões, a verificação da informação, a desinformação, os riscos das plataformas digitais e o impacto da inteligência artificial. Apesar desta diversidade, a ERC identifica desafios persistentes na sistematização interna das iniciativas e na avaliação do seu impacto, sublinhando a necessidade de abordagem estruturada e contínua, em articulação com outras entidades públicas, educativas, culturais e de cooperação internacional. 

O relatório reconhece também o papel da agência Lusa na promoção da literacia mediática, com actividades em colaboração com escolas, universidades, associações e organizações, dirigidas a diversos públicos, incluindo alunos, adultos, mulheres e população LGBTQI+. A Lusa realizou sete tipos de actividades, como recursos informativos, visitas, sessões de sensibilização, workshops e projectos escolares, aplicando avaliação preliminar e de resultados para medir impacto e alcance. 

Apesar dos progressos, o documento alerta para limitações estruturais que condicionam a eficácia das políticas públicas, como a fragmentação do financiamento, a ausência de instrumentos consolidados para medir competências de literacia mediática e dificuldades na avaliação de impacto das iniciativas. O relatório enquadra este trabalho num contexto de transformação do mercado digital, com o encerramento de plataformas como MEO Kanal e SAPO Vídeo, e destaca a necessidade de monitorizar práticas de grandes plataformas como TikTok e Google, cujo papel na informação e nas eleições tem crescido. 

A nível legislativo, o relatório reforça o enquadramento nacional consolidado pela Lei n.º 74/2020 e pelo Plano de Acção para a Comunicação Social (2024–2028), que prevê integração da literacia mediática nos currículos escolares e ligação com os media. O Plano Nacional de Literacia Mediática (PNLM 2025–2029) constitui um avanço, criando um quadro estratégico específico e estrutura de coordenação transversal, embora dependa ainda de financiamento público fragmentado. 

Em síntese, o relatório conclui que o reforço do serviço público de media é determinante para assegurar a capacitação dos cidadãos, o pluralismo e a resiliência democrática face à desinformação, sendo essencial consolidar políticas estruturais, monitorização e avaliação de impacto.

(Créditos da imagem: Site oficial da RTP)