A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) defendeu uma maior harmonização das regras aplicáveis às plataformas digitais e aos meios de comunicação social, alertando para o desequilíbrio crescente no ecossistema informativo. 

A posição foi apresentada por Carla Martins, vogal do Conselho Regulador da ERC, durante o 35.º Congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), no painel “Estado da Nação dos Media”. 

Na sua intervenção, Carla Martins sublinhou os desafios da regulação das grandes plataformas digitais, defendendo uma resposta coordenada a nível europeu. 

A responsável alertou para o “desequilíbrio de poder” entre plataformas globais e media nacionais, sobretudo no mercado publicitário, onde a concorrência é cada vez mais desigual. 

Referiu ainda que o processo regulatório é complexo, marcado por diferentes níveis de cooperação das plataformas e por pressões políticas internacionais que podem dificultar a implementação de regras na Europa. 

Inteligência artificial e desinformação 

Outro dos temas centrais foi o impacto da inteligência artificial na produção e disseminação de desinformação. 

Carla Martins alertou para a crescente sofisticação dos conteúdos manipulados, como os deepfakes, que dificultam a deteção de informação falsa e aumentam os riscos para o espaço público digital. 

Neste contexto, defendeu o papel do jornalismo como elemento central no combate à desinformação, reforçando a importância de media independentes e credíveis para restaurar a confiança dos cidadãos na informação. 

Crise de confiança e papel do regulador 

A vogal da ERC expressou preocupação com a erosão da confiança nas notícias, um fenómeno que, segundo referiu, também se verifica em Portugal e representa um risco sistémico para a sociedade. 

Recordou que a actuação do regulador se baseia em princípios como liberdade de imprensa, direito à informação, pluralismo e protecção de públicos sensíveis, defendendo uma regulação mais adaptada às dimensões tecnológica e económica do sector. 

Carla Martins destacou ainda a criação recente de uma unidade de literacia mediática na ERC, com o objectivo de aproximar cidadãos, reguladores, academia e sector dos media. 

“A forma como as pessoas se relacionam com os meios de comunicação social exige hoje níveis cada vez mais elevados de literacia mediática”, afirmou, sublinhando a necessidade de distinguir jornalismo credível de conteúdos potencialmente desinformativos, especialmente num contexto marcado pela evolução da inteligência artificial.

(Créditos da imagem: ERC)