O Governo congelou o valor da carteira profissional de jornalista, deste ano e do próximo e já fixou o valor a ser cobrado a partir de 2025, segundo despacho publicado em Diário da República.

No início do ano, a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) aumentou o emolumento da carteira profissional de jornalista de 70,50 euros para 76 euros, pagos bianualmente, o que provocou polémica. Esta situação traduziu-se num abaixo-assinado, com mais de mil assinaturas de jornalistas que contestaram o aumento definido, uma vez que se trata de um sector com "baixos salários generalizados".

A propósito, mais de metade dos jornalistas, em Portugal, ganhava menos de mil euros líquidos por mês, em 2017, segundo um estudo realizado pelo ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, em parceria com o Sindicato dos Jornalistas e o Obercom.

No seguimento daquela contestação, a CCPJ anunciou a suspensão do aumento do valor dos títulos até que fosse publicado um despacho rectificativo do Ministério da Cultura, o que aconteceu recentemente.

O despacho do ministro da Cultura, Adão e Silva determina, agora, que o valor a cobrar pela carteira de jornalista nos anos de 2023 e 2024 não aumenta, mantendo-se nos 70,50 euros. Já no que se refere ao ano de 2025, e a partir daí, será cobrado o valor de 10% sobre o salário mínimo nacional, o que a CCPJ já estaria a fazer, a cada dois anos, no ano da emissão ou renovação da carteira.

A CCPJ, por seu lado, expressou junto do ministro da Cultura, que tutela a comunicação social, a "preocupação quanto ao facto do actual modelo de financiamento da Comissão depender maioritariamente dos proveitos resultantes do pagamento efectuado pelos jornalistas pela atribuição ou renovação do título profissional, razão pela qual o aumento dos títulos é fundamental para o equilíbrio orçamental da Comissão".

Para além dos valores referidos, o despacho também actualiza os valores dos restantes títulos de acreditação de jornalistas.

Assim, a emissão de um título provisório de estagiário (12 meses) em 2023 e 2024 é de 14,10 euros e a partir de 2025 será de 2% do salário mínimo. Já o custo de um título provisório de estagiário (18 meses) é de 21,15 euros, neste ano e no próximo, e a partir de 2025 será 3% do salário mínimo em vigor.

Quanto à emissão e revalidação do título equiparado a jornalista, que custa actualmente 98,70 euros, passa para 14% do salário mínimo, a partir de 2025.

Relativamente à emissão e revalidação do título de correspondente estrangeiro, o valor actual é de 70,50 euros, passando para 10% do salário mínimo, a partir de 2025.

No que respeita aos títulos de colaborador, cujo pagamento actual é de 28,20 euros passam, a partir de 2025, para 4% do salário mínimo.

A CCPJ criou um grupo de estudo para elaborar propostas para revisão das leis que regem a profissão de jornalista em Portugal, e abriu um período de consulta aos jornalistas, conforme comunicado no seguinte link: https://www.ccpj.pt/pt/deliberacoes/comunicados/consulta-aos-jornalistas-sobre-as-leis-que-regem-a-sua-profissao-e-os-meios-em-que-a-desenvolvem/