O autor começa por definir a Neutralidade da Internet como sendo baseada no “direito à igualdade de acesso à Rede para qualquer utente, seja ele um indivídio, empresa, governo ou entidade sem fins de lucro”. 

“Até agora, tecnicamente, todos têm as mesmas condições em matéria de velocidade e amplitude de banda para aceder a sites de notícias, redes sociais, bancos de dados, correio eletrónico, vídeos e áudios.” 

“Caso a tendência sinalizada pela decisão da FCC norte-americana se consolide, isto marcará um retrocesso na ampliação do alcance da Internet, que se tornou o veículo de comunicação com o maior índice de crescimento em toda a história da humanidade. A rede alcança hoje ao redor de dois bilhões de seres humanos, ou seja, quase 1/3 da população mundial, isto tudo em pouco mais de três décadas.” 

“Trata-se de um duro golpe na ideia da Internet como um serviço público, livre de interferências  políticas e económicas para que a Rede possa funcionar como um mega ambiente para troca de dados, factos, eventos e opiniões. Esta troca é vital para escolas, universidades, cientistas, institutos de pesquisa e serviços de assistência social, porque permite o aprendizado e geração de novos conhecimentos.” (...) 

Depois de algumas referências à situação do Brasil, neste contexto, o autor conclui: 

“Em suma, estamos diante de um divisor de águas em nosso desenvolvimento tecnológico, económico, social e até político, pois a Internet já é uma ferramenta eleitoral e legislativa indispensável. Os candidatos e lobbies políticos que tiverem acesso privilegiado à Internet largam na frente dos demais, com uma vantagem dificilmente alcançável pelas vias normais. Visto por quase todos os ângulos, o provável fim da neutralidade da Internet significa aumento da, já considerável, desigualdade entre utentes da rede.”

 

O texto de Carlos Castilho, na íntegra. Mais informação num trabalho do jornal digital Observador, que sintetiza em dez perguntas e respostas o essencial daquilo que está em causa neste processo.