Tribunal dá razão a queixa da Visapress e fecha grupos do Telegram

O Tribunal de Propriedade Intelectual de Lisboa decretou o bloqueio/encerramento de 17 grupos da rede social Telegram, dedicados à partilha ilegal de conteúdos jornalísticos. A decisão surge na sequência de uma providência cautelar interposta pela Visapress e pela Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores (GEDIPE), que sublinham estar em causa “uma grande vitória a favor dos produtores de conteúdos que, todos os dias, vêem o seu trabalho partilhado em grupos e canais de Telegram, sem que sejam ressarcidos desse facto”. “Existem grupos de Telegram com mais de 50 mil pessoas, são 50 mil vezes que as obras são vistas sem que seja comprado o jornal, a subscrição de um serviço de ‘streaming’ ou um bilhete de cinema, é um enorme prejuízo para todos envolvidos e para a qualidade do conteúdo”, apontou Carlos Eugénio, director executivo da Visapress, que tem apelado aos portugueses para que ajudem a acabar com esta prática ilegal. Aliás, segundo estimativas daquela entidade, esta é uma prática responsável por prejuízos mensais na ordem dos 3,5 milhões de euros. Na decisão agora tomada, o Tribunal de Propriedade Intelectual de Lisboa deu, assim, como provado que “através deste serviço são reproduzidos e colocados à disposição do público, de forma massiva, ficheiros que contêm publicações periódicas e obras cinematográficas/audiovisuais, cujos direitos de autor e conexos pertencem a associados e cooperadores das requerentes”.