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O TC espanhol e o direito à informação dos detidos
O Tribunal Constitucional de Espanha reconheceu o direito à informação e à liberdade de expressão dos detidos, o que foi considerado como uma sentença sem precedentes. Segundo aquele Tribunal Superior, a directiva agora adoptada corresponde ao “ direito à liberdade de expressão das pessoas presas, ao direito à liberdade de informação dos profissionais e da população a ser informada de assuntos de interesse público”.
A introdução dessa emenda surgiu na sequência de um recurso apresentado pelaAssociação de Direitos Humanos da Andaluzia, que, em Fevereiro de 2018, contestou a recusa da prisão de Córdoba em autorizar uma entrevista ao jornal “eldiaro.es” de um dos reclusos, alegando não haver garantias da manutenção da segurança no estabelecimento.
O Tribunal Constitucional reprovou as tentativas de silenciar as críticas sobre a situação nas prisões e considerou a recusa como uma "reacção por ter sido exercida a liberdade de expressão de uma forma que não foi do agrado da administração”.
Fevereiro 20
As organizações de direitos humanos celebraram a decisão constitucional, reiterando que " é muito importante, porque reconhece a privação da liberdade de expressão”. "Esperamos que a decisão do Tribunal Constitucional contribua para reduzir a perseguição da Administração Prisional contra aqueles que denunciam violações dos direitos humanos nesses estabelecimentos".
Por seu lado, o presidente da APS – Associação de Imprensa de Sevilha, Rafael Rodríguez, declarou que a medida do Tribunal consagra três valores fundamentais: a liberdade de expressão individual, a liberdade de imprensa e o direito em ser informado. Rodríguez espera, ainda, que esta decisão possa vir a condicionar a acção de quem tenta manipular os “media”.
